Presidente da Câmara disse que demora na liberação das emendas é fruto do atraso na aprovação do Orçamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quarta-feira (11) haver um “mau humor” com a nova decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que pediu explicações sobre emendas de comissão no valor de R$ 8,5 bilhões.
“O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho, nós temos tranquilidade com a execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência, trazer previsibilidade e o Congresso está muito tranquilo em relação ao orçamento. Não há nenhum mau humor em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse Motta na saída de sua participação na segunda edição do Brasília Summit.
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O deputado disse, também, que a demora na liberação das emendas parlamentares — os sistemas do governo aparecem zerados para as emendas indicadas este ano — é uma consequência da aprovação tardia do orçamento de 2025.
“É importante registrar que nós tivemos um atraso na aprovação do orçamento deste ano. O orçamento só foi aprovado no fim do mês de março e sancionado praticamente no final de abril. Isso fez com que toda a execução fosse postergada, estamos sofrendo as consequências desta aprovação tardia”, afirmou o presidente da Câmara.
Hugo Motta disse, no entanto, que tem “brigado” com o governo para acelerar a liberação dos recursos indicados pelos parlamentares.
“Nós temos, sim, cobrado agilidade na execução, até porque o orçamento é impositivo em sua grande parte. É importante para o exercício parlamentar. As emendas são uma forma de se levar desenvolvimento, melhorias, infraestrutura para os lugares mais importantes do Brasil. (…) Tenho brigado muito para que esta execução possa ser agilizada dentro do possível e dentro do rigor da lei”, concluiu.
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