A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10), em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 324/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas. O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Os seis votos contrários foram registrados pelos deputados Agaciel Maia (PL), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Jorge Vianna (Podemos), Martins Machado (Republicanos) e Delmasso (Republicanos).
Pela proposta, somente poderão ser comercializadas nos estádios e arenas esportivas bebidas com graduação alcoólica não superior a 14%, sendo proibida a venda de destilados. O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o consumo excessivo de álcool.
Antes da votação, a proposta foi discutida, com posicionamentos favoráveis e contrários. Os que se colocaram contra o projeto argumentaram o uso de bebidas aumenta o risco de acidentes e gera problemas de segurança pública. Na outra corrente, os favoráveis à liberação, justificaram que a medida vai gerar empregos e renda.
O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis em segundo turno e redação final e segue agora à promulgação. De acordo com o autor da proposta, a intenção é deixar mais claro na Lei Orgânica o princípio da prioridade absoluta para os direitos da criança e do adolescente, já previsto na Constituição Federal.
Com informações da CLDF
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