MP quer anular a posse de Fernando Leite, condenado por improbidade, na presidência da Caesb

De acordo com o MP, a condenação de Fernando Leite é definitiva e não cabe mais recurso. Por isso, os promotores entendem que a posse dele novamente no cargo é “ilegal”.

Na sentença, a Justiça estabeleceu perda do cargo de presidente e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

“Essa suspensão alcança o contrato de trabalho com a estatal, pois o prazo se encerra em setembro de 2019. O atual gestor também não tem a reputação ilibada, requisito expresso no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais, para o exercício do cargo de presidente”, divulgou o MP.

A condenação em segunda instância contra Fernando Leite ocorreu em setembro de 2016. Foi pelo fato de a Caesb ter contratado de forma emergencial, sem licitação, uma empresa de publicidade por R$ 4,3 milhões pelo prazo de 180 dias. Segundo a Justiça, a medida não respeitou a Lei de Licitações.

Procurada, a Caesb informou que não tem conhecimento deste processo e que, ainda em 2018, a Casa Civil fez análise de todos os documentos exigidos para os indicados assumirem as funções.

“Posteriormente, o nome de Fernando Leite foi aprovado pelo Comitê de Ilegibilidade da Caesb que também analisou todos os documentos e validou a indicação”, informou a estatal.

O caso será julgado pela 5ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Acácia Soares deu um prazo de três dias, contados a partir desta segunda-feira (11), para que a Caesb dê explicações sobre a nomeação de Fernando Leite.

Além de ocupar o cargo na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, em 2009, no governo de José Roberto Arruda (PR), ele também foi diretor-presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB).