STF publicou nesta sexta-feira (11/4) acórdão que oficializou o recebimento da denúncia feita pela PGR contra o ex-presidente e militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11/4) o acórdão com a decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-assessores réus por tentativa de golpe de Estado em julgamento na Corte realizado em 26 de março. O documento oficializa o início da ação penal que poderá condená-los.
As defesas deverão se apresentar em prazo de até 5 dias após serem intimadas. Entre os crimes, Bolsonaro será julgado por liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça. Além dele, militares, que eram assessores diretos da Presidência, também estão no banco dos réus.
No julgamento da denúncia, os recursos apresentados pelas defesas foram recusados na Primeira Turma, com divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux, vencido pelos magistrados após defender que o caso não é de competência da Corte. O início do julgamento está previsto para acontecer em 2025, com a produção de provas e apresentação de testemunhas e defesas.
Bolsonaro internado
Após a publicação do acórdão, Jair Bolsonaro teve um mal-estar. De acordo com o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), em publicação no X, o pai teria sentido dores abdominais logo pela manhã, quando foi atendido em um hospital em Santa Cruz, onde passou por exames e foi transferido de helicóptero para Natal. Até o momento não há atualizações sobre o quadro de saúde do ex-presidente.
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