Número de partidos encolhe 30% com fusões, incorporações e federações

As recém-anunciadas federação entre União Brasil e PP e fusão entre PSDB e Podemos impulsionam um movimento iniciado há alguns anos e que resultou no corte de 30% do número de forças partidárias existentes.

O país alcançou 35 legendas distintas em 2015, conta que deve baixar a 24 agremiações com a concretização das novas uniões —o enxugamento será mais acentuado no Congresso, que em 2019 tinha 30 siglas representadas. Agora, haverá encolhimento à quase metade, 16.

A marcha em direção ao enxugamento da sopa de letrinhas partidária brasileira deve continuar nos próximos anos e é reflexo de quatro projetos aprovados pelo Congresso de 2015 a 2021.

O primeiro, em 2015, buscou dificultar a criação de partidos. Só naquele ano foram autorizados a funcionar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) três novas legendas, Novo, Rede e PMB (Partido da Mulher Brasileira).

Minirreforma aprovada na ocasião exigiu que as legendas em formação conseguissem o apoiamento mínimo de eleitores (hoje em pouco mais de 500 mil) em até dois anos (antes não havia prazo), sendo que nenhum deles poderia ser filiado a partido já existente (antes, podia).

Essas novas regras foram cruciais para barrar, por exemplo, a tentativa de criação da Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores tentaram colocar de pé de 2019 a 2022, mas que acabou em fracasso. Desde 2015, só o nanico UP (Unidade Popular) foi criado, em 2019.

As principais regras contra a excessiva pulverização do quadro partidário brasileiro vieram, porém, em 2017, quando o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional 97.

A medida acabou com a possibilidade de coligação entre os partidos para eleição de deputados e vereadores, o que dificultou a eleição de representantes por partidos pequenos e nanicos.

Mais importante que isso, estabeleceu uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) que promove o estrangulamento de partidos que não tenham um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados.

A cláusula passou a valer em 2018 e tem as suas regras endurecidas eleição a eleição, até 2030, quando os partidos terão que obter ao menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos de forma uniforme em pelo menos nove estados, ou elegerem pelo menos 15 deputados federais, também distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

O descumprimento da cláusula não obriga a extinção dos partidos. Sem atingi-la, entretanto, eles não recebem o fundo partidário, que vai distribuir R$ 1,3 bilhão neste anos, nem têm acesso à propaganda partidária e eleitoral na TV e rádio, entre outras implicações —eventuais deputados e vereadores eleitos por essas siglas podem migrar para outras sem risco de perda do mandato.

Em 2018, quando o piso era de 1,5%, 14 partidos não atingiram a cláusula. Em 2022, quando o piso subiu para 2%, foram 15. Nove partidos desapareceram do mapa político brasileiro nesses anos: PPL, PRP, PHS, PSL, DEM, PROS, PSC, Patriota e PTB.

A quarta medida foi aprovada em 2021 com o objetivo de melhorar as chances de partidos pequenos e médios de elegerem parlamentares, além de servir como uma prévia a uma fusão ou incorporação.

Trata-se das federações. Pela regra, os partidos são obrigados a atuar em conjunto por ao menos quatro anos, como se fossem uma única agremiação. Ou seja, não há, por exemplo, como lançar dois candidatos a prefeito de partidos diferentes de uma mesma federação, apenas um.

No ano seguinte, três federações foram formadas: 1) PSDB e Cidadania, 2) PSOL e Rede e 3) PT, PC do B e PV. Agora, desenha-se a concretização da quarta, entre União Brasil e PP, que representará a principal força do Congresso e cujo lançamento simbólico ocorreu no final de abril.

A nova aliança deve estimular outros grandes partidos de centro e de direita a avançarem nas negociações de federação, como MDB, Republicanos e PSD.

No caso da fusão PSDB-Podemos, há a expectativa de a nova legenda firmar em breve uma federação com o Solidariedade.

Embora já tenham sido acertadas entre as cúpulas partidárias, tanto a federação União-PP como a fusão PSDB-Podemos precisam ainda cumprir algumas etapas formais, como aprovação de novo estatuto e programa em reunião conjunta, além de obterem o aval do TSE, responsável por sacramentar a união.

Como a cláusula de barreira em 2026 será mais dura e chegará ao seu ápice em 2030, a tendência é tanto da formação de novas federações como do desaparecimento de siglas menores e nanicas.

A não ser que o Congresso reveja as regras, pleito que sempre esteve presente em alas da Câmara e do Senado e que, vez ou outra, volta a integrar as minirreformas políticas e eleitorais que tradicionalmente são feitas pelos parlamentares em anos não eleitorais.

Veja os projetos aprovados que ajudam a enxugar os sistema partidário brasileiro

2015

• NOVOS PARTIDOS – Inibiu a criação, colocando prazo de validade de dois anos para obtenção de apoiamento mínimo (pouco mais de 500 mil assinaturas) de eleitores não filiados a outras siglas

2017

• CLÁUSULA DE BARREIRA (OU DE DESEMPENHO) – Estabeleceu que partidos que não atingirem um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados perdem direito a propaganda na TV e recebimento de verbas. As regras vão endurecendo até 2030, quando será preciso atingir 3% dos votos no país e eleger ao menos 15 deputados federais
• COLIGAÇÕES – proibição de coligações para as eleições proporcionais, o que dificultou a partidos pequenos e médios elegerem representantes

Com informações do Jornal de Brasília

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