Senado aprova normas para turismo espacial a partir do Brasil; entenda
O texto estabece normas sobre o transporte de pessoal e de material ao espaço; o desenvolvimento de satélites, foguetes e naves
O Senado aprovou, na quarta-feira (10/7), o projeto de lei que incentiva atividades espaciais com participação do Brasil. O texto, que contém regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL 1.006/2022, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
“Essa Lei Geral do Espaço tem uma importância gigantesca para o nosso programa espacial. É uma lei esperada por décadas e que traz uma coordenação extremamente importante para que esse setor evolua da maneira que o país precisa. Coloca as divisões adequadas da parte militar, parte civil e a entrada do setor privado. Isso vai gerar muitos recursos para o país, vai gerar empregos. Isso vai trazer o desenvolvimento dos meios de espaço, seja através de satélites, foguetes-lançadores, infraestrutura de lançamento e controle”, explicou Marcos Pontes.
Além de abordar sobre veículos lançadores, o texto estabece normas sobre o transporte de pessoal e de material ao espaço; o desenvolvimento de satélites, foguetes, naves, estações e seus componentes e equipamentos; a exploração de corpos celestes como a Lua, meteoros, cometas, asteróides ou outros planetas; o turismo espacial; e a remoção de detritos.
Responsabilidades
O projeto encarrega o Comando da Aeronáutica de regulamentar e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas à segurança e à defesa nacional. A instituição passa a autorizar a realização de qualquer voo de veículo lançador no espaço aéreo brasileiro. O Ministério da Defesa poderá monitorar a recepção e a distribuição de dados espaciais sensíveis para a segurança nacional.
Já as atividades de natureza civil, que são todas as que não se caracterizam como atividades de defesa, serão regulamentadas, autorizadas e fiscalizadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Para atividades civil e militar simultaneamente, o Comando da Aeronáutica e a AEB terão que atuar de maneira coordenada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável pela autorização de outras atividades.
As atividades espaciais poderão ser exploradas tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, por meio de parcerias e outros instrumentos como cessões e permissões, criando “operadores espaciais”. Esses operadores deverão reduzir a geração de detritos espaciais. O Comando da Aeronáutica vai monitorar a existência desses detritos e a AEB coordenará eventuais resgates.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
- Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
- PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado
- Veja quem são os indiciados por golpe de Estado em 2022 pela PF
- Senai abre 4,2 mil vagas gratuitas para cursos em 2025; veja como se inscrever
