Senado deve frear a tramitação da reforma tributária
Relator põe em dúvida a regulamentação, este ano, do texto aprovado na Câmara. A partir do fim de agosto, Congresso começa a viver em ritmo de eleições municipais
A regulamentação da reforma tributária terá um ritmo diferente no Senado daquele que a Câmara dos Deputados adotou — bem mais lento e correndo o risco de ficar para o próximo ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, afirmou, ontem, na saída da reunião entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a matéria tramitará sem pressa. A análise do texto começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Braga afirmou que uma das razões para a tramitação mais lenta é que os senadores consideram “que seria impossível, em 45 dias, o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo”. Segundo o relator, aprovar a regulamentação ainda este ano “não é uma meta fácil” — afinal, o segundo semestre no Congresso deverá ter os trabalhos esvaziados, no começo de setembro, por conta das eleições municipais de outubro.
“A partir da segunda quinzena de agosto, temos o calendário eleitoral. Dois terços do Senado estão em pré-campanha, olhando para 2026. É óbvio que tanto a Câmara quanto o Senado terão um calendário especial”, observou Braga.
Um dos principais pontos da reforma aprovados pela Câmara foi a inclusão das carnes no rol de produtos da cesta básica, que terão os tributos zerados. Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas criticada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o destaque foi aprovado com amplo apoio — 477 x 3 e duas abstenções. Apesar do grande efeito que a inclusão de proteína animal na cesta básica pode ter junto à população, a preocupação é que esta isenção tem tudo para impactar a alíquota geral de 26,5%.
Nova discussão
No Senado, há a sinalização de que a questão será rediscutida. Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a razão de o governo não ter incluído o produto na cesta básica — nas redes sociais, os bolsonaristas tentavam atribuir a incorporação das carnes entre os itens essenciais como uma vitória da articulação do ex-presidente e dos deputados a ele ligados. “Se o governo queria tanto isentar a carne, por que não incluiu no texto inicial? Por que esperou até o último minuto para apoiar o destaque da oposição?”, alfinetou.
O Palácio do Planalto, porém, surfou na inclusão e chamou para si a decisão de a proteína animal passar a ter alíquota zero. Apesar de crítico e dos riscos que a questão representa para o equilíbrio da reforma, Haddad foi às redes e, na companhia da primeira-dama Janja, atribuiu a Lula a paternidade da ideia vitoriosa.
“O presidente tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros. O PL (partido de Bolsonaro), que votou contra a reforma tributária, tem feito campanha contrária numa linha de retrocesso, de não modernidade. Conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse Haddad.
Com informações do Correio Braziliense
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