Senado define prioridades para o segundo semestre: reforma tributária e reoneração da folha
Na reunião de líderes na semana passada, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
Reoneração da folha de pagamento
A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.
O tempo joga a favor do governo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.
Líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO) diz que o governo Lula quer “empurrar para o Congresso” o ônus de aumentar os impostos depois de ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhar o apelido de “Taxad” pelos desafetos, em referência a uma suposta alta da tributação no País. “A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso”, diz Rogério.
Reforma tributária
A proposição que mais tem potencial para causar desgaste entre Senado e Câmara, no entanto, é a decisão de retirar ou não a urgência para a apreciação da regulamentação da reforma tributária. Rogério diz haver um “apelo geral” para a retirada da urgência, o que desagrada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que gostaria de ver uma tramitação célere como a ocorrida em sua Casa.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico no mês passado, Lira afirmou que “não seria justo” o governo retirar uma urgência no Senado depois de tê-la colocado na Câmara, e cobra que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acelere os trabalhos. “Na Câmara, levou em torno de 50 dias o debate todo. O Senado não consegue fazer em 45 dias? Consegue”, afirmou o deputado na ocasião.
Os senadores, entretanto, avaliam que o tema é complexo e precisa ser analisado com mais tempo. “O plano de trabalho nosso prevê a entrega do relatório em 22 de outubro, porque depois das eleições você precisa dar um tempo para os parlamentares conhecerem e debater um pouco. Mas a proposta é votar provavelmente no início de novembro”, afirma Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho de análise do tema.
Dívidas dos Estados
O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também está na pauta da semana. Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu Estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Os senadores tentam afinar um consenso em torno do texto, no entanto. Nesta semana, governadores do Nordeste propuseram a Pacheco alterações no projeto, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), diz que Pacheco “foi sensível” às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.
Apoio ao RS e Estatuto da Segurança Privada
Além disso, a retomada dos trabalhos no Senado deve ter a votação de uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que trata de temas como a atuação das empresas de segurança e regras para formação de profissionais. Num momento em que o governo Lula prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação federal no combate à criminalidade, a aprovação da proposta é uma tentativa dos senadores de dar maior protagonismo ao Congresso no debate da segurança pública.
Uso da inteligência artificial
O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria do próprio Pacheco, ainda não tem previsão de avançar. O texto, que está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), tem sofrido seguidos adiamentos, com forte oposição da indústria e das gigantes do Vale do Silício. Já a PEC que trata da dívida dos municípios deve passar pela reapresentação de um novo texto na próxima terça-feira, a partir do qual os senadores vão decidir se há consenso, mas tampouco se definiu uma votação para a matéria.
PEC da Anistia
A reunião de líderes definiu também que, além da regulamentação da reforma tributária, outras proposições devem ficar para depois das eleições municipais: é o caso da PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e do projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no País, como cassino, bingo e jogo do bicho.
Com informações do Jornal de Brasília
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