O governo federal luta no Congresso para aprovar a Medida Proviória 868/2018, que muda o marco legal do saneamento básico no país. Se ela for aprovada, a Agência Nacional de Águas (ANA) concentrará a regulamentação do setor e os municípios serão obrigados a abrir licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, o que facilitaria a criação de parcerias público-privadas.
A iniciativa do governo visa acabar com a realidade brasileira, onde apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por algum tipo de tratamento. Os 55% restantes, que correspondem a 5,6 milhões de metros cúbicos por ano, são despejados diretamente na natureza, segundo o Instituto Trata Brasil.
O deputado federal, Bohn Gass, é um dos deputados que encabeça uma frente no parlamento para barrar tal medida e evitar que os serviços de água e esgoto das cidades sejam privatizado. “Onde já se viu, agora eles querem vender a água do povo, como pode isso?!”, alerta o deputado.
O parlamentar esteve reunido recentemente com representantes de correntes que são contra a medida do governo. É o caso da Federação Nacional dos Urbanistas, que sustenta a tese de que se os serviços de saneamento básico forem privatizados, quem sofre as maiores consequência será a população mais pobre da sociedade, uma vez que as tarifas de água e tratamento de esgoto tenderão a aumentar.
Outro segmento que também é contra a proposta é o Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Santa Catarina. Para o órgão, caso a medida seja aprovada, todos os estados vão passar pelo que estaria passando atualmente a cidade Manaus (AM), onde o serviço de saneamento foi privatizado e a população dos bairros periféricos ainda não teria acesso ao abastecimento com água potável e somente 10,18% do esgoto é coletado em toda capital. Ou seja, 90% do esgoto diário é jogado em córregos, igarapés, lagos e no rio Negro. No ranking do saneamento do ano passado, Manaus aparece na 5ª colocação entre cidades com piores indicadores de saneamento básico do Brasil (https://glo.bo/2VyXAdl).
Recentemente, a oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico.
Siga nossas redes sociais
Site: http://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: http://jornaltaguacei.com.br/
Página no Facebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Página no Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves.5
Deixe um comentário