Servidores: reajuste só será pago após aprovação do Orçamento de 2025

By Jeová Rodrigues | 13 de janeiro de 2025 0 Comments

Reajuste dos servidores federais, que custará R$ 16 bilhões, só poderá ser incluído na folha após a aprovação do Orçamento de 2025

O reajuste de servidores públicos em 2025 só será pago após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento deste ano, o que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado. Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação. Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será feita em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) acabou não sendo votado em 2024 e ficou para o início deste ano. Sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento engessado, podendo apenas realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.Play Video

Portanto, o pagamento só poderá ser incluído na folha após a aprovação do projeto. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que, embora esteja garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2025, esse atraso pode causar problemas financeiros para os servidores que já estavam contando com o reajuste.

“É importante explicitar que o atraso é responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, que tem usado a LOA como moeda de troca, um verdadeiro absurdo, reflexo direto de um Parlamento reacionário, que não se preocupa com as pautas que importam ao povo brasileiro. Vale lembrar que os servidores públicos enfrentam uma defasagem salarial fruto de sete anos sem reajustes e que valorizar os servidores é investir em mais e melhores serviços públicos”, disse ele.

O sindicato pediu ao MGI a elaboração de folha mensal com o valor do pagamento retroativo para não acumular os valores em um único mês e, com isso, elevar a alíquota de recolhimento do Imposto de Renda.

Impacto fiscal

O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.

Para bancar a segunda parcela da reestruturação em 2026, o governo calcula um valor menor, de R$ 8 bilhões.

Reajuste dos servidores nos dois primeiros anos de mandato

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou desconforto e pressão da categoria sobre o governo.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, e o governo optou por fazer uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com isso, o conjunto do funcionalismo foi contemplado.

Confira como ficou a correção dos benefícios:

• Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Ao longo do ano, e em meio a greves de algumas categorias, o governo assinou acordos que incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.

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