A “valorização”, entre 2013 e 2015, dos caminhões de lixo de uma das empresas que prestam serviço no Distrito Federal não se traduziu em boas condições para os responsáveis pela limpeza da capital. Segundo denúncia do sindicato da categoria (Sindlurb), garis estão atuando em situação precária, que ameaça a integridade física e até mesmo a vida não só desses trabalhadores, mas também da população.
Os problemas incluem ferrugem, vidros quebrados em ônibus e caminhões de lixo, compartimentos que liberam chorume e veículos sem freio. As más condições podem causar acidentes fatais nas vias do DF, como o que vitimou a gari Crisangela da Cruz Silva, em 18 de fevereiro. Enquanto isso, a Valor Ambiental e a Sustentare receberam, desde 2017, R$ 410 milhões dos cofres públicos em contratos emergenciais.
As empresas são as responsáveis por fazer os serviços de coleta, remoção de resíduos sólidos domiciliares e recicláveis, entre outros. Mesmo com os pagamentos por parte do governo em dia, um grande número desses veículos apresenta falhas nas portas e vidros, de acordo com o Sindlurb. Alguns estariam rodando com freios vencidos, o que coloca em risco a vida dos trabalhadores.
Na avaliação do diretor de Comunicação do Sindlurb, Raimundo Nonato Corrêa Morais, os veículos da empresa Valor Ambiental são os que apresentam mais problemas. “Tudo foi desencadeado por conta do acidente do ônibus no último dia 18, em que uma colega nossa morreu. Começamos a fiscalizar os coletivos e agora estamos vendo os caminhões. A situação não é boa”, comentou.
Na quinta-feira passada (7/3), o sindicato visitou o Distrito de Limpeza do P Sul, em Ceilândia. Eles verificaram que os veículos não estavam em condições adequadas para o trabalho dos garis. No dia seguinte (8), o grupo fez uma blitz na garagem do Gama e flagrou problemas ainda mais graves em oito caminhões.
“Seguramos todos. Nenhum foi para a rua até receber pelo menos uma manutenção de emergência. Pneus carecas, vidros, portas, bancos quebrados. Tinha uma porta que, mesmo fechada, balançava igual vara verde. A caçamba de número de registro 73 estava com um documento de 2017. O caminhão tem que sair com documentos atualizados, do ano”, contou Morais.
Em situação precária, caminhões de lixo oferecem risco a brasilienses
Sindicato constatou péssimo estado de uma série de veículosMaterial cedido ao Metrópoles
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Idade avançada
Além disso, grande parte dos veículos está nas ruas com idades muito além do recomendado. “Isso a gente vê mais na Valor Ambiental: os veículos Volkswagen deles estão com tempo de rodagem de nove a 10 anos. E a vida útil desses caminhões não deveria passar de cinco anos”, alertou o sindicalista. De acordo com o Sindlurb, os dois pontos visitados são de responsabilidade da Valor Ambiental.
Na avaliação de Raimundo Morais, o descaso com os caminhões está prestes a causar um acidente grave. Ele contou que, recentemente, um caminhão ficou sem freio quando ia de Santa Maria para o Gama. Perto do presídio feminino popularmente conhecido como Colmeia, a falha quase levou a uma colisão. No veículo estavam três coletores e o motorista.
“O Serviço de Limpeza Urbana [SLU] é o executor do contrato. A fiscalização não é feita. Você vê que não há condições de uso. Fica nítida a omissão. O governo alega que se trata de contrato emergencial, não pode fazer licitação, mas torra um absurdo de dinheiro”, reclama o sindicalista.
Ainda segundo Morais, “se não houver renovação de frota, todos os caminhões velhos terão que parar de rodar. Não queremos que a população seja punida com a cidade suja, mas não queremos que o trabalhador morra”. O representante do sindicato afirmou ainda que a entidade pretende continuar com as operações de blitz nos distritos de limpeza do DF.
O outro lado
O SLU informou que vem acompanhando as irregularidades identificadas na qualidade da frota dos equipamentos.
“As duas empresas já foram notificadas em relação à idade da frota de veículos e o SLU está, no momento, efetuando a análise da defesa prévia enviada pelas companhias. Nesta semana, novas notificações sobre o mesmo problema serão encaminhadas às empresas”, disse, por meio de nota.
A Sustentare alegou que a frota é nova, e apresentou documentação de caminhões de modelos entre 2017 e 2019. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Valor Ambiental.
Contrato emergencial
Quando assumiu o governo, Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a missão do novo diretor-presidente do SLU, Felix Palazzo, seria conduzir o processo de licitação e tentar uma solução até março deste ano. Porém, ainda há um grande caminho a se percorrer.
Em 2017, após analisar o Processo nº 10.226/2017, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, determinou ao Serviço de Limpeza Urbana que promovesse as alterações necessárias no instrumento convocatório para permitir a participação de consórcios no certame. Foi dado o prazo de 15 dias para que justificativas pertinentes fossem apresentadas a fim de manter a licitação.
De lá para cá, foram apresentadas diversas representações com pedidos de cautelares. Houve novas determinações da Corte e encaminhamentos feitos pelo SLU. Em 20 de fevereiro de 2018, por meio da Decisão nº 462/2018, a Corte de Contas considerou parcialmente procedente a representação oferecida pela empresa Valor Ambiental.
Na época, o TCDF determinou ao SLU que, se a execução dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02/2017 ocorresse, fossem encaminhados relatórios bimestrais contendo as medições dos serviços contratados, com cópia de documentos comprobatórios, para que fossem acompanhados pela Corte.
Novo pedido cautelar
Porém, a continuidade do pregão só ocorreria após cumprimento integral das medidas exigidas pela Corte. O edital foi republicado, agora como Pregão Eletrônico nº 02/18. Depois disso, ingressaram no Tribunal a representação, com pedido de cautelar, oferecida pela empresa Golden Ambiental Construções Eireli, além de outras duas representações apresentadas por particulares. O TCDF indeferiu o pedido cautelar e concedeu prazo de cinco dias para o SLU apresentar esclarecimentos.
Em 4 de outubro de 2018, o Sindicato do Trabalhadores nas Associações Comunitárias de Carroceiros e demais Prestadores de Serviços Terceirizados em Parceria e/ou Conveniados da Limpeza Pública do Distrito Federal (Sindlurb) protocolou representação com pedido de medida cautelar, apontando possíveis irregularidades no novo edital. No dia seguinte, a Valor Ambiental apresentou outra representação, com novo pedido de medida cautelar. Desde então, o caso segue sob análise da Corte.
Irregularidades
A suspensão se mantém porque foram encontradas supostas irregularidades. Assim, o TCDF deu mais prazo para que o SLU, o pregoeiro e as empresas interessadas se manifestassem. As sustentações orais das companhias foram concluídas em 7 de março deste ano.
“No caso do Pregão Eletrônico nº 2/18, o TCDF atuou para sanear irregularidades contidas no edital, evitar a restrição de competitividade e para que o preço contratado fosse adequado ao de mercado”, afirmou a Corte, por meio de nota.
Já o SLU alegou que mantém os contratos emergenciais porque o pregão ainda está em análise. “Enquanto o TCDF não liberar o processo licitatório para a contratação definitiva das empresas vencedoras, o SLU é obrigado a executar a contratação emergencial, pois os serviços de limpeza urbana são caracterizados como essenciais à saúde pública e, por isso, não deve haver interrupção”, informou por meio de nota.
Veículos valorizados
As irregularidades na coleta de lixo no DF extrapolaram os sucessivos contratos emergenciais entre governo e empresas responsáveis pelo serviço. Conforme o Metrópoles noticiou em fevereiro, envolvem até mesmo os documentos firmados por meio de licitação.
Relatório de inspeção da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade aponta prejuízo aos cofres públicos de R$ 64 milhões devido a falhas nos processos de escolha das companhias responsáveis pela limpeza urbana da capital.
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