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Câmara aprova PL que isenta IR para quem ganha até 2 salários mínimos

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Nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai agora para o Senado.

A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.

A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. No plenário da Câmara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da República descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a votação.

“Existe uma máxima de que promessa é dívida. No caso do PT e do governo, promessa é dúvida. Eu quero saber como o governo e os parlamentares de esquerda vão andar nas ruas e explicar para o povo brasileiro que eles estavam prometendo R$ 5 mil e isenção de Imposto de Renda e não deram”, disse o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.

A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. No plenário da Câmara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da República descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a votação.

“Existe uma máxima de que promessa é dívida. No caso do PT e do governo, promessa é dúvida. Eu quero saber como o governo e os parlamentares de esquerda vão andar nas ruas e explicar para o povo brasileiro que eles estavam prometendo R$ 5 mil e isenção de Imposto de Renda e não deram”, disse o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

Com informações do Correio Braziliense

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Jornalista

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