Governo reduz impostos do diesel

O governo federal anunciou ontem uma série de medidas para tentar conter o aumento do preço dos combustíveis no Brasil, sob influência da guerra no Irã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel para importação e comercialização seja zerada, e, para compensar, aumentou para 12% a taxa sobre a venda de petróleo para o exterior. Além disso, Lula criou um incentivo para a produção e importação de diesel, além de ações para combater a especulação e cobranças abusivas em postos. A expectativa é que, nas bombas, o litro do diesel caia R$ 0,64.

O Executivo estima que as mudanças ficarão em vigor até dezembro, mas podem ser revistas antes. Também não deve haver impacto fiscal. A renúncia será da ordem de R$ 20 bilhões até 31 de dezembro deste ano, e o incentivo custará R$ 10 bilhões no mesmo período. A arrecadação será compensada pela taxa de exportação sobre petróleo, estimada em R$ 30 bilhões. 

“Vocês estão vendo que o preço do petróleo está saindo do controle em todos os países”, disse Lula durante o anúncio. No momento do anúncio, o preço do petróleo Brent — referência mundial — estava acima de US$ 100. Em resposta aos ataques dos Estados Unidos e Israel, o Irã praticamente fechou o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), é o maior bloqueio no fornecimento da commodity da história.

O governo fez uma série de reuniões desde o início da semana, inclusive com a presença de Lula, para acompanhar a crise. Com a escalada do conflito, decidiu agir. A maior preocupação é com o impacto inflacionário do aumento do petróleo, que tende a encarecer praticamente todos os produtos consumidos no Brasil, especialmente os alimentos. Isso acendeu um alerta no Planalto, ainda mais em ano eleitoral.

“Estamos dizendo, em alto e bom som, que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui. Uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos das irresponsabilidades da guerra cheguem ao povo brasileiro”, disse Lula. Ele pediu ainda a colaboração dos governadores, já que um dos impostos que incidem sobre os combustíveis é estadual, o ICMS. “Nós vamos fazer tudo o que for possível, e, quem sabe, esperar a boa vontade dos governadores dos estados para que possam reduzir um pouco o ICMS, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, do caminhoneiro, e, sobretudo, ao prato de feijão, à salada, a alface, à cebola”, acrescentou Lula. Segundo interlocutores do Planalto, há disposição do governo de negociar a redução do ICMS com os governos estaduais.

As ações anunciadas pelo Executivo não interferem nas decisões da Petrobras. Ou seja, a estatal pode decidir aumentar o preço interno do petróleo, o que diminuiria os benefícios sentidos pela população nas bombas.

Questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, além de compensar a perda de arrecadação, a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo também incentiva que o produto seja vendido às refinarias brasileiras, evitando o desabastecimento. “Não é razoável, mantidos os preços de produção estáveis como estão hoje no Brasil, que você tenha um aumento de lucros extraordinários em função de uma guerra, que não está sob o nosso controle resolver”, comentou o ministro da Fazenda.

Ele também admitiu que as medidas podem ser revistas se o conflito no Oriente Médio arrefecer. Na avaliação de Haddad, a pressão do aumento do preço do petróleo na economia interna dos EUA pode reduzir o apoio à guerra.

Fraudes na mira

Outra frente de ação do governo é o combate a práticas abusivas na cadeia dos combustíveis. O Executivo estabeleceu duas multas, que podem se sobrepor: uma entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para postos que elevarem os preços de forma abusiva em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades; e outra, na mesma faixa de valor, para postos que interromperem o fornecimento de combustíveis de forma injustificada. O mesmo texto também obriga os postos a deixarem em local visível aos consumidores informações sobre a redução dos impostos federais.

Ao contrário da isenção do PIS/Cofins para o diesel, essa ação é de caráter permanente, como explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Para coibir essas práticas lesivas ao consumidor e que não guardam relação com os custos e nem com as margens de lucros normais que as empresas têm, os órgãos de controle poderiam estar atuando e, portanto, é o que nós vamos fazer agora e essas medidas serão permanentes”, afirmou.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, haverá uma cooperação maior entre a Receita Federal, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal (PF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O governo detectou, por exemplo, nos últimos dias, que distribuidoras de menor porte seguraram a venda de combustíveis para os postos na expectativa de um aumento de preços, praticando especulação.

“Com dados fiscais que, nesse decreto, a Receita Federal passa a fornecer para a ANP, isso vai nos permitir fazer ações conjuntas para que a gente combata os excessos, como tem acontecido em algumas regiões do país nesses primeiros dias de guerra”, contou Silveira. Ele citou que distribuidoras de menor porte seguraram a venda de combustíveis para os postos na expectativa de um aumento de preços, praticando especulação e arriscando um desabastecimento. “E, na maioria das regiões do país, nós vivemos um cartel dos postos de gasolina. A criminalização disso será fundamental para que a gente possa proteger o povo brasileiro”, acrescentou. O ministro reconheceu que, na cadeia dos combustíveis, “há muito crime contra a economia popular”.

Silveira também foi questionado, na coletiva, sobre a pressão de setores do agronegócio para que o governo aumente a porcentagem de biodiesel misturado ao diesel convencional, que atualmente é de 15%, limite determinado pela Lei do Combustível do Futuro. Silveira negou, porém, que o governo vai anunciar um aumento de forma emergencial.

“A lei permite, sim, que, depois de estudos técnicos e objetivos, de qualidade e garantia do combustível nos postos, haja um aumento. Mas, repito, sob estudos técnicos e objetivos, feitos com transparência, com a participação da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), das universidades, para que a gente faça isso com segurança. Nada pode ser feito de forma a prejudicar o consumidor de óleo diesel no Brasil”, respondeu o ministro, que lembrou ainda que o biodiesel é mais caro que o óleo de origem mineral, e que aumentar a mistura pode aumentar o preço total.

Distribuição

Em meio à crise nos preços do petróleo a nível internacional, o governo federal também estuda a possibilidade de estatizar novamente a distribuição de combustíveis no país. Até 2019, a Petrobras detinha 71% da BR Distribuidora, quando foi privatizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a empresa passou a se chamar Vibra Energia e atua com outras companhias no mercado. 

Durante a coletiva de ontem, o ministro da Casa Civil confirmou que existe essa possibilidade, mas que há cláusulas legais que dificultam o retorno da Petrobras ao mercado, já que a empresa está impedida de concorrer com a Vibra até 2029. “A Petrobras sempre deteve uma parcela menor do mercado de distribuição e menor ainda do mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, a gente tinha uma referência de preço. Como foi privatizado, não tem mais essa referência de preço e o que a gente percebe em muitas cidades e muitas capitais é um abuso da prática de preço”, disse Rui Costa. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a privatização teria sido um crime “lesa-pátria”. 

No final da tarde, um grupo de ministros se reuniu com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis para tratar sobre a medida anunciada por Lula. O governo bateu na tecla para que as empresas repassem a isenção total do imposto para o consumidor. “Temos convicção que teremos uma parceria e uma colaboração importante das distribuidoras no sentido de chegar até a ponta todo esse trabalho”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

Ainda segundo o vice, os representantes das distribuidoras teriam sugerido dura Correio Braziliense nte a reunião que a Petrobras eleve a importação de petróleo bruto e combustível. Participaram desse encontro na sede do Ministério de Minas e Energia, além do vice, os ministros Alexandre Silveira, Wellington César, da Justiça, e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, que é o principal nome cotado para assumir o ministério no lugar de Fernando Haddad antes das eleições.

“Nós pedimos às distribuidoras que todo o ganho oferecido pelo governo, todo o impacto oferecido pelo governo com as duas medidas, a desoneração e a subvenção, seja imediatamente considerada e repassada, considerada no repasse para a ponta final”, salientou Durigan a jornalistas.

Com informações do Correio Braziliense