Beneficiários serão informados sobre descontos associativos em seus pagamentos e, se não reconhecê-los, poderão contestá-los, para dar início ao processo de ressarcimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta terça-feira, a notificar os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. As informações serão disponibilizadas na plataforma Meu INSS. O governo ainda não informou ao certo o número de vítimas do esquema irregular. A estimativa é de que cerca de 9 milhões de segurados recebam a comunicação para iniciar o processo de devolução — o ressarcimento, porém, não tem data anunciada para ocorrer.
A partir desta quarta-feira, aqueles que tiveram algum desconto deverão informar se as operações foram, de fato, autorizadas. Caso o aposentado não reconheça a associação que fez os débitos, ele poderá contestar o pagamento pelo próprio canal. A partir daí, o INSS vai acionar a entidade, que terá 15 dias para comprovar à autarquia a legalidade do desconto e a filiação do aposentado.
Se não for possível comprovar, a associação terá outros 15 dias para devolver o valor ao INSS, que vai repassar o dinheiro ao beneficiário na própria conta da aposentadoria, em folha de pagamento suplementar.
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. No entanto, o INSS não informou a data para o início da devolução do dinheiro descontado irregularmente. Quando ocorrer, será feita no próprio benefício.
O contato com os beneficiários do INSS ocorrerá exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Cuidados com golpes
Não será necessário juntar nenhum documento nem acionar agências ou outros canais de atendimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, alertou, ainda, para tentativas de golpe. “Não precisa correr para nenhum meio, ele será informado pelo canal Meu INSS. Não abram e-mail, mensagens de WhatsApp. O INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o canal Meu INSS”, ressaltou.
O governo estuda meios de atender às vítimas, também, presencialmente, segundo o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Uma das formas seria aproveitar a estrutura física dos Correios, que está presente em todos os municípios brasileiros. As agências da Caixa Econômica Federal também estão sendo cotadas.
“A maior parte será feita através da plataforma Meu INSS. Agora, há pessoas que têm dificuldade ou não têm internet, então a Caixa está estudando uma maneira (de atender esse público), ela tem uma rede muito bem distribuída no país e vai ajudar quem precisar de atendimento presencial”, disse Alckmin a jornalistas no domingo.
Demora
O total dos descontos feitos entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões, mas nem todos foram ilegais. Parte do valor ressarcido deve vir do bloqueio de bens de 14 associações investigadas pelos descontos irregulares. O governo não descarta, porém, a possibilidade de uso de recursos da União para reembolsar as vítimas.
O processo de comunicação com as associações deve demorar, conforme alertou o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa. “Não saiu uma instrução normativa, não saiu uma medida provisória detalhando o plano. Algumas coisas preocupam”, disse. “A primeira é a responsabilização dos sindicatos e associações. Pelo que ouvimos, será enviado um comunicado, e eles terão 15 dias para responder. Isso vai ser um problema. Essas associações, esses sindicatos, a maior parte deles não tem patrimônio para ressarcir a União em relação a isso.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o esquema de fraudes “enojou” o país. Em entrevista ao portal UOL, ele admitiu que o governo ficou abalado com as fraudes. O chefe da equipe econômica defendeu uma pena exemplar para os criminosos.
Uma operação da Polícia Federal revelou um esquema de descontos em pensões e aposentadorias por associações de classe e sindicatos. As investigações, iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram que os desvios tiveram início em 2016, mostraram crescimento expressivo em 2019 e explodiram no governo Lula.
Haddad afirmou que o órgão mostrou-se independente e agiu corretamente ao entregar a investigação à Polícia Federal, e não ao governo. Questionado sobre como o Planalto vai ressarcir as vítimas, o chefe da equipe econômica destacou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de associações investigadas, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“A AGU e a CGU já bloquearam um volume considerável de recursos das associações fraudadoras. Nós temos de fazer um balanço do que efetivamente não foi autorizado, temos de saber exatamente o valor da fraude, e se os valores bloqueados das associações pagam a fraude”, disse o ministro.
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