Motta pauta votação de decreto do IOF para a próxima segunda-feira

Porjaqueline florencio13 de junho de 20255 Minutos de Leitura40 Visualizações

Após reunião de líderes, presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que pretende marcar apreciação de regime de urgência do decreto presidencial na segunda-feira (16/3). Haddad e liderança governista tentam buscar entendimento com o Legislativo

Após reunião de líderes, ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou as críticas ao pacote fiscal alternativo do Executivo para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Disse que pautará, na próxima segunda-feira, a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca sustar os efeitos do novo decreto presidencial que elevou as alíquotas de IOF. A iniciativa, capitaneada pela oposição, pode abrir caminho para que o conteúdo do decreto seja votado diretamente no plenário da Casa.

O movimento pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e intensifica o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo. O novo decreto, publicado na noite de quarta-feira como parte do novo pacote fiscal, revogou parcialmente o aumento do IOF anunciado em maio, mas manteve a elevação das alíquotas. Como compensação, o governo editou uma Medida Provisória (MP) com cortes de gastos modestos e de medidas de aumento de tributos, principalmente, sobre fundos exclusivos, apostas esportivas, fintechs e letras de crédito dos setores agrícola (LCA) e imobiliário (LCI).

Parlamentares da oposição criticaram o decreto, acusando o governo de aumentar impostos sem promover cortes significativos nas despesas. Partidos como PL, Novo, Republicanos, Progressistas e União Brasil sinalizaram apoio ao PDL. O PSD, que integra a base governista, ainda negocia posição.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), buscou reduzir o tom da crise. Segundo ele, a votação da urgência não antecipa o mérito do projeto e reforçou que o Executivo está disposto a negociar. “Vamos buscar os entendimentos até segunda-feira. O decreto é emergencial, necessário para evitar contingenciamentos, inclusive de emendas parlamentares. Vou encaminhar voto contrário à urgência, por razões óbvias”, declarou.

Guimarães também reconheceu que a base aliada foi surpreendida com a MP enviada pelo governo, mas disse que há tempo para o debate. “Toda medida provisória tem 120 dias para ser discutida. Não é diferente desta vez.”

Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a rejeição do decreto pode ter efeito contrário ao pretendido pela oposição. “Se esse decreto cair, volta a valer o anterior, que era muito mais duro. Parece uma medida meio inconsequente. Esperamos convencer o Parlamento até o início da próxima semana.”

Impacto minimizado

Logo pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o impasse. Em entrevista aos jornalistas, garantiu que o pacote fiscal não trará prejuízos à população de baixa e média renda. Segundo o ministro, o objetivo é corrigir distorções no sistema tributário e compensar a perda de arrecadação causada pela revogação parcial do IOF. “Parece que estamos mexendo com o dia a dia da população, mas é o contrário. Estamos isentando quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo impostos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou. “As medidas atingem grandes players como bancos e casas de apostas, que hoje pagam menos do que deveriam.”

Haddad criticou a desigualdade na tributação entre instituições financeiras e defendeu o nivelamento das regras. “Por que o Nubank paga menos imposto que o Bradesco? São instituições do mesmo porte. A medida não aumenta imposto, ela nivela o jogo”, pontuou ele, defendendo o aumento da taxação sobre as bets. “É um setor que não gera empregos”, afirmou.

O ministro também reforçou a estratégia de articulação política do governo. “A articulação está funcionando. Vamos continuar conversando para garantir que as medidas avancem. Há compromisso com responsabilidade fiscal e social”, afirmou. Haddad ainda disse estar disposto a debater publicamente com setores atingidos pelas mudanças. A expectativa do governo é de que as medidas tramitem até agosto, prazo necessário para que entrem na proposta de Orçamento de 2026. A arrecadação adicional prevista é de R$ 20 bilhões.

Críticas do setor produtivo

Além dos parlamentares, entidades do setor produtivo não pouparam críticas ao novo pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nove confederações e associações com peso representativo na economia assinaram uma nota conjunta em que manifestam preocupação com as novas medidas anunciadas pelo governo federal na medida provisória com vários aumentos de impostos, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e de um novo decreto do IOF, com aumento reduzido.

“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas”, informou nota.

As entidades afirmaram que o setor produtivo já é um dos mais tributados do país e tem contribuído de forma significativa com a arrecadação do Estado. “Elevar ainda mais essa carga impactará a competitividade dos setores que impulsionam o país, desincentivando investimentos, e encarecerá o crédito prejudicando mais uma vez a população”, destacou o documento chamando para o Congresso analisar a Medida Provisória com “a mesma responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF”.

Assinam a nota a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio, Turismo e Serviços (CNC), a Condederação Nacional da Saúde (CNSaúde), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

Em outra nota, a CNSeg e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) alertaram para as perdas para o VGBL, plano de previdência complementar. Com a incidência de IOF, nos termos do novo decreto, o custo tributário efetivamente cobrado sobre rendimentos subirá para 44%, “iniciando em 79% nos dois primeiros anos”.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, avaliou que o avanço do pacote foi pequeno e que as novas medidas ainda não enfrentam os verdadeiros problemas do decreto publicado anteriormente. Também classificou a nova tributação como “punitiva e inconsistente” e que teria o objetivo de punir a previdência a longo prazo no país. “Com a mudança, a previsão é de uma redução de R$ 50 bilhões no volume arrecadado anualmente com o plano de Previdência”, disse Oliveira, em entrevista aos jornalistas.

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