Casa Judiciário Núcleo de Bolsonaro tem até esta 4ª para entregar alegações finais

Núcleo de Bolsonaro tem até esta 4ª para entregar alegações finais

Porjaqueline florencio13 de agosto de 2025, às 06:02.3 Minutos de Leitura134 Visualizações

Data marca o prazo final de 15 dias para as defesas apresentarem manifestações; trata-se da última etapa do processo antes do julgamento

As defesas dos réus do chamado núcleo crucial de trama golpista têm até esta quarta-feira (13/8) para apresentar as alegações finais em ação penal que corre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros seis réus apresentam as últimas considerações no caso até o final do dia.

A conclusão dessa última etapa possibilita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o pedido para que o caso seja incluído na pauta de julgamento. A expectativa, mesmo diante de crises externas e tentativa de influência do governo dos Estados Unidos, é que a ação penal esteja na pauta no mês de setembro.

Uma vez pautado, o processo vai para a análise da Primeira Turma, composta por: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles podem decidir se os sete acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão condenados ou absolvidos ou pode ainda haver pedido de vista, que seria mais tempo para análise, com prazo de retorno para julgamento em 90 dias.

O prazo das defesas para as alegações finais começou a contar após as últimas considerações no processo do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em 30 de julho. Por isso, a entrega deve ocorrer nesta quarta, quando completam 15 dias após a entrega de Cid.Play Video

A PGR e os pedidos de Cid

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os integrantes do núcleo 1 e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Já o ex-ajudante de ordens pediu a manutenção dos termos firmados com a Polícia Federal (PF) na fase de inquérito da investigação sobre a tentativa de golpe.

Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1:

Organização criminosa armada.
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Golpe de Estado.
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
Deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os réus ao lado de Bolsonaro

O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF, além de terem apresentado testemunhas.

Confira a lista:

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.

Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.

Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.

Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do Metrópoles

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