Lei cria Dia da Fibromialgia, mas veto não reconhece como deficiência
Ibaneis Rocha sancionou lei que inclui o Dia da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial de eventos do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, na última sexta-feira (10/11), a lei que inclui o Dia da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial de eventos da capital do país.
Ibaneis, contudo, vetou o artigo 1º da lei aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF), que reconhecia os cidadãos diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCDs), para todos os efeitos legais.
O veto a esse item do projeto de lei se deu, segundo o governador, porque o artigo cria despesa sem previsão orçamentária, o que é vedado pela legislação.
A fibromialgia é caracterizada por uma dor generalizada em todo o corpo, que persiste por mais de três meses.
Estados como Acre, Minas Gerais e Sergipe têm leis aprovadas que reconhecem pessoas com fibromialgia como PCDs.
Com informações do Metrópoles
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