PARLAMENTARES PEDEM QUE CÁRMEN LÚCIA PAUTE 2ª INSTÂNCIA NO STF
Uma comitiva de parlamentares vai ao Supremo Tribunal Federal entregar à presidente do órgão, ministra Cármem Lúcia, um documento suprapartidário pedindo que seja colocado na pauta da da Corte o julgamento de pedido de habeas corpus aos condenados em 2a instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado.
Assinaram o documento PT, PDT, Psol, PCdoB, PP, PR, MDB, PTB, PSB, Solidariedade, PCdoB e Avante.
A discussão sobre a possibilidade de do STF dar uma posição sobre a prisão após condenações em segunda instância veio à tona com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de detenção pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. No dia 12 daquele mês, cerca de 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil (veja aqui).
Assim como na primeira instância, o petista foi condenado sem provas no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP). Inclusive, quando o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra Lula, em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir “prova cabal” de que o petista é “proprietário no papel” do tripléx.
Entre os deputados que assinam o documento, estão os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ), Carlos Zarattini (SP), Enio Verri (PR), Margarida Salomão (MG) e Marco Maia (RS).
