Maior parte da alimentação nos presídios do DF é descartada por falta de condições de consumo, diz órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos

A maior parte dos alimentos fornecidos aos detentos em presídios do Distrito Federal é descartada por falta de condições de consumo. A informação é do “Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura” (MNPCT), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e foi dada durante reunião na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta segunda-feira (13).

Segundo o MNPCT, uma das principais reclamações relatadas pelos presos é a má qualidade dos alimentos. Dentre os relatos, estão reclamações de cheiro e aspecto desagradáveis da comida, além de presença de pedras e insetos nas marmitas (veja imagens mais abaixo).

De acordo com a comissão de assuntos penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), quatro refeições diárias para os presos de Brasília têm valor médio de R$ 12. Conforme os contratos firmados para o fornecimento dos alimentos, mostrado aos deputados distritais durante audiência pública sobre a situação dos presídios, o valor estabelecido para café da manhã e lanche é de pouco mais de R$ 1, enquanto o valor para almoço e jantar é de, em média, R$ 4,50.

As inspeções foram realizadas por equipes do MNPCT no Complexo da Papuda II (CDP) e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia) no dia 20 de janeiro passado. Segundo o órgão, os presos na Papuda recebem três refeições ao dia:

• Café da manhã: um achocolatado de 200 ml, um suco de caixinha de 200ml e um mini pão de doce (estilo pão bisnaga)
• Almoço: arroz, cuscuz e carne de soja ou steak de frango
• Jantar: Arroz, cuscuz, carne de soja e uma batata doce

No entanto, o MNPCT destaca que, no contrato firmado entre a empresa prestadora de alimentos e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), há a previsão expressa do fornecimento de quatro alimentações diárias para cada custodiado, sendo elas: desjejum, almoço, jantar e lanche noturno.

O contrato dispõe ainda sobre a composição dos alimentos, que deveriam ser servidos em “extrema observância às regras nutricionais, devendo atender a quantidade calórica recomendada por pessoa de no mínimo 2.300 calorias por dia”.

Ainda segundo o MNPCT, as detentas da Penitenciária Feminina relataram ter apenas duas refeições diárias, servidas da seguinte forma:

• Às 11h30: almoço e um suco de 200 ml
• Às 16h30: jantar, com variações do cardápio do almoço. Nesse momento é servido também o café do dia posterior, que contém um pão e uma caixinha de leite com achocolatado.

O g1 fez contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), na noite desta segunda-feira, e aguarda o posicionamento da pasta. Em fevereiro passado a Seape disse que eram servidas quatro refeições por dia nos presídios do Distrito Federal (veja mais abaixo).

Comida estragada, pedras e bichos nas marmitas

Segundo relatório do MNPCT, a má qualidade da alimentação foi objeto de reclamação unânime em todos os blocos e pavilhões dos presídios visitados.

Na Colmeia, as presas relataram que as marmitas têm vindo “azedas”, “com pedras e bichos”, e que o achocolatado por vezes viria estragado.

Na Papuda, os detentos afirmaram não conseguir se alimentar da comida que é servida e que consomem apenas os biscoitos que são fornecidos pelos familiares. Segundo relatos, a refeição tem um “aspecto asqueroso” e um cheiro “bastante desagradável”.

O que diz a Seape

Em consulta feita à Seape em fevereiro deste ano, foi informado ao g1 que todos os presos e presas no DF têm direito a 4 refeições diárias:

• Café da manhã: pão com manteiga ou margarina e um achocolatado
• Almoço: refeição de 650 gramas (150g de proteína, 150g de guarnição, 150g feijão – 90g de grão e 60g de caldo – e 200g de arroz) e um suco de caixinha
• Jantar: refeição de 650 gramas (150g de proteína, 150g de guarnição, 150g feijão – 90g de grão e 60g de caldo – e 200g de arroz)
• Ceia: sanduíche e uma fruta

Em inspeção realizada por promotores da Defensoria Pública da União (DPU), no dia 12 de janeiro, presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro também relataram má qualidade dos alimentos e pouca quantidade de frutas. Segundo o relatório, à época, houve descarte de boa parte das marmitas, “por não conseguirem comer devido ao gosto ruim e ao mau preparo”.

Ao g1, a Seape informou à época que os contratos de alimentação das unidades prisionais “são objeto de extrema diligência” por parte dos gestores da pasta.

“Vale ressaltar que o fornecimento de uma alimentação de boa qualidade tem correlação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e outras normas de matriz constitucional, por isso esta Secretaria tem fortalecido a fiscalização da alimentação que é fornecida. Estudos técnicos apontam que as refeições diárias ofertadas pelo Estado contêm todos os nutrientes necessários no que se refere ao aporte calórico diário indispensável à manutenção da saúde nutricional e atendem as recomendações do Ministério da Saúde”, disse a Seape.

Audiência Pública

Na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública na CLDF discutiu a situação do sistema carcerário do Distrito Federal. Na ocasião, o deputado Fábio Felix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, defendeu que os contratos de alimentação dos presídios sejam atualizados. Além disso, propôs que as refeições sejam preparadas dentro das unidades.

“Temos que melhorar esses contratos para que a prestação de serviço melhore. A forma como a prestação de serviço está colocada hoje é muito ruim e não tem solução possível sem que a comida seja feita dentro das unidades prisionais”, disse o deputado.

Segundo Fábio Felix, a partir da audiência, será feito um relatório com os dados apresentados pelas instituições.

 Com informações G1-DF

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