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Especialistas criticam novo licenciamento ambiental, em discussão no Senado

PorJeová Rodrigues14 de maio de 20253 Minutos de Leitura27 Visualizações

Proposta divide parlamentares e ambientalistas. Organizações da sociedade civil apontam riscos para o meio ambiente

O Projeto de Lei 2.159/2021, que institui um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, voltou a ser debatido no Senado Federal nesta terça-feira (13/5). A proposta teve votação adiada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) após pedido de vista. Diante de fortes críticas, o relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), admite ser um texto polêmico, mas que será votado.

“Não é um relatório unânime. Se fosse, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. É polêmico mesmo. Mas agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, disse o senador.

A proposta é defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas é amplamente criticada por entidades socioambientais, que lançaram uma campanha contra o texto, chamada de “PL da Devastação”.

Entre os principais pontos criticados, estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a previsão de autolicenciamento por meio do preenchimento de um formulário on-line e a exclusão da obrigatoriedade de outorga para uso de recursos hídricos. Organizações como Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima afirmam que essas mudanças abrem brechas para desastres ambientais e reduzem a responsabilidade de grandes empreendimentos.

Segundo o engenheiro agrônomo Charles Dayler, o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores. “É por meio dele que é avaliado se a atividade pode ou não ser instalada, se precisará de medidas mitigadoras ou se é inviável. É como um estudo de modelagem, onde é apresentado um documento técnico falando o que é o empreendimento e seus principais impactos negativos e positivos”, explicou.

Atualmente, o modelo adotado segue as diretrizes da Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que prevê três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Cada etapa serve para avaliar a viabilidade, os projetos e o funcionamento dos empreendimentos. Estados também têm autonomia para implementar licenças simplificadas, a depender da realidade local.

Para Dayler, a principal falha da proposta em discussão no Senado é permitir simplificações e dispensas sem garantir capacidade de fiscalização. “A palavra-chave para simplificar o licenciamento é o monitoramento, e nisso o Brasil peca demais. Há estados que sequer possuem estrutura para monitorar os empreendimentos que já existem”, alertou.

A advogada Alice Dandara de Assis Correa, do Instituto Socioambiental (ISA), reforça a crítica. Para ela, o projeto representa um dos mais graves retrocessos da legislação ambiental brasileira. “Ao escancarar brechas e enfraquecer os mecanismos de fiscalização, o texto compromete a capacidade do Estado de proteger ecossistemas e populações vulneráveis. É uma ameaça direta à segurança jurídica do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou.

Durante a comissão, o senador Confúcio Moura rebateu críticas afirmando que o projeto prevê diferentes procedimentos de licenciamento conforme o porte e o potencial poluidor do empreendimento. “O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidas. Um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil, tem outro”, explicou. A votação na Comissão de Meio Ambiente foi remarcada para a próxima semana.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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