Decreto atinge principalmente estrangeiros que residem no país, que agora terão que pagar pelos serviços do sistema de saúde e, possivelmente, pelos cursos nas universidades. Desde dezembro, aumento no custo de vida já vinha afastando brasileiros do país vizinho.
O governo de Javier Milei, da Argentina, emitiu nesta quarta-feira (14) um decreto para restringir a imigração para o país, reprimindo aqueles com antecedentes criminais e exigindo que os viajantes tenham seguro de saúde.
Em um comunicado divulgado através das redes sociais, o gabinete presidencial enumerou as mudanças que serão feitas e afirmou que as medidas visam garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território”, diz parte do texto.
Uma das mudanças é relativa ao acesso ao sistema público de saúde, por exemplo. De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos – o equivalente a R$ 57 milhões.
Agora, a Argentina irá exigir o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico para turistas que estejam viajando ao país. Leia aqui como as medidas impactarão os brasileiros.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, ressalta o comunicado.
Veja todas as medidas anunciadas:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
- Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
- Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
- A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
- Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
Brasileiros afetados
Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina.
Desde que Javier Milei assumiu o governo e fez mudanças na economia, muitos estrangeiros vêm abandonando o país, que passou de barato a um dos mais caros da América Latina.
Por que a Argentina ficou mais cara para brasileiros?
Em agosto de 2024, brasileiros contaram à BBC News que haviam decidido deixar a Argentina devido à explosão do custo de vida. Um estudante que vivia por lá desde 2019, por exemplo, viu seu aluguel pular de R$ 300 para R$ 2 mil.
Em dezembro, o g1 mostrou que estudantes de medicina que haviam começado a fazer o curso nas universidades argentinas, estavam voltando ao Brasil para concluí-lo devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no curso de vida e às cobranças de aluguel em dólar.
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