Vereadora e motorista foram mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro em 2018. Procuradoria também defendeu a perda do cargo público dos denunciados e uma indenização por danos morais e materiais às famílias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13/5) as condenações do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido consta nas alegações finais do órgão sobre a ação penal que apura o crime ocorrido em 2018 e foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O Correio tenta contato com a defesa dos irmãos para buscar uma posição sobre a condenação. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.
O Ministério Público Federal também solicitou que o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca sejam condenados pelo crime.
A manifestação deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas dos envolvidos terão um prazo para manifestação, que deve ser estabelecido pela Corte.
No documento, Hindenburgo Chateaubriand destacou a gravidade do crime. Ele também defendeu a perda do cargo público dos agentes denunciados, além do pagamento de uma indenização por danos morais e materiais aos pais, filhos e cônjuges de Marielle e de Anderson.
“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, diz.
O crime está sob a jurisdição do Supremo devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado. Os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes dos assassinatos. A PGR classificou a motivação do crime como “reprovável”. Segundo a investigação, o assassinato teria sido motivado para proteger interesses econômicos de milícias no Rio de Janeiro.
“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, aponta a Procuradoria.
Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, o Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele é suspeito de ter fornecido a arma usada no crime.
Em junho do ano passado, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram tornar os envolvidos réus pelos assassinatos. Os irmãos Brazão estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. Eles respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Assassinos condenados
Em outubro, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram condenados a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, em regime fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. O julgamento foi finalizado nesta segunda-feira (12/5), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, 6 anos e 7 meses depois do crime.
À Polícia Federal, Ronnie Lessa disse que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como os mandantes do crime. Ele afirmou que a execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, o então chefe da Polícia Civil do RJ na época dos assassinatos, é acusado de ter prejudicado as investigações.
Os três estão presos desde março deste ano. Há um processo paralelo no STF, que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa como mandantes. O crime segue sob a jurisdição da Corte devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado.
A emboscada aconteceu na saída dela de um evento na Casa das Pretas, no Estácio, bairro do centro do Rio de Janeiro, em 2018. Marielle Franco foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves, a sobrevivente, foi atingida apenas por estilhaços.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Alta dos preços leva 41,8% dos brasileiros a comprar em atacadistas, aponta pesquisa
- Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
- Alexandre Garcia: “Ave papa Leão”
- Depois de três semanas, começam os contatos com os beneficiários
- Brasil não quer brigar com o dólar, diz Lula
Deixe um comentário