BOLSONARO E CENTRÃO ELIMINAM DIREITO A FÉRIAS, 13º, FGTS E AUMENTAM A JORNADA DE TRABALHO Fonte: SINPRO-DF
Na semana que marca o Dia do Estudante (11/8) e o Dia Mundial da Juventude (12/8), os(as) deputados(as) federais do Centrão deram um presente de grego aos(às) jovens brasileiros: a MP da escravidão. Aprovaram por ampla maioria a reforma trabalhista do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), contida na Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que aprofunda a reforma trabalhista de Michel Temer e transforma os(as) trabalhadores(as), sobretudo os jovens, em escravos. Com 304 votos favoráveis e 133 contrários, a MP, de autoria do governo federal, foi aprovada, nessa quinta-feira (12), a título de renovar o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, cujas regras também valem para quem tem Carteira de Trabalho assinada e contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
A MP 1045 retoma a chamada Carteira Verde e Amarela, criando a modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mecanismo que proporciona ao trabalhador o direito à aposentadoria, e, com isso impede milhões de jovens e atuais trabalhadores de se aposentarem e terem outros direitos trabalhistas. Cria, ainda, uma modalidade de trabalho escravagista, sem Carteira de Trabalho assinada (Requip). Nessa modalidade (Requip), o empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor. Reduz o pagamento de horas-extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing entre outros.
Também aumenta o limite da jornada de trabalho; restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; afasta sindicatos das negociações, seguindo a linha da precarização e aumento da vulnerabilidade dos(as) trabalhadores(as). O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) denunciou a ação do Centrão e disse que o relatório diferente, repleto de jabutis, surgiu de repente e foi votado às pressas. Ele diz que diversos pontos da MP foram colocados de última hora, sem discussão e trazem mudanças permanentes nas leis trabalhistas, desmontando ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vão vigorar para além da pandemia.
“É lamentável ver tantos direitos sendo rasgados de um vez só. Não bastasse tudo que estamos vivendo, a crise instaurada por causa da pandemia, a dificuldade que as pessoas estão tendo para sobreviver, para comer, para pagar suas contas, ainda ver uma aberração dessas ser aprovada na Câmara é realmente lamentável”, disse Nazif nas redes sociais. Especialistas e parlamentares de oposição asseguram que a MP é o último ataque ao que restou de direitos trabalhistas no Brasil. O que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais, válidos apenas para o período de pandemia, se transformou em alterações permanentes, mais uma vez no sentido da desregulamentação e da precarização.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a “reforma” trabalhista de 2017 também foi implantada sob o pretexto de criar empregos e impulsionar a atividade econômica, sem que isso tenha acontecido. “O que gera emprego é desenvolvimento econômico. O governo Bolsonaro e o Centrão fizeram foi um plano de destruição”. Também denuncia que os temas colocados de última hora e na surdina pelo relator da MP, deputado federal Christiano Aureo (PP-RJ), os quais não estavam previstos no texto original, teriam de ser debatidos com vários setores da sociedade antes de irem a Plenário.
“Ele colocou os chamados “jabutis” de propósito para precarizar, perversa e profundamente, as relações trabalhistas, como o Programa Jovem Aprendiz e a qualificação profissional, aprofunda as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com extinção completa de direitos seculares da classe trabalhadora e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça”, denuncia a diretoria.
“Essa MP aprofunda drasticamente a reforma trabalhista de 2017, que foi danosa para os(as) trabalhadores(as). Utilizando o argumento de que iriam aprovar uma MP para fortalecer a política de emprego e renda, na esteira desse argumento eles aprovam muitos jabutis, vários itens que retiram direitos trabalhistas”, denuncia Meg Guimarães, vice-presidente da CUT Distrito Federal e diretora do Sinpro-DF.
Ela acrescenta que os(as) trabalhadores(as) estão comprimidos(as) pelo tempo e que se vê uma aceleração da crise institucional, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional seguem aprovando medidas que atacam direitos, como a PEC 32, que é muito mais grave e mais profunda do que a própria reforma da Previdência, que já está em vigor. Para passar essa boiada, eles utilizam uma cortina de fumaça: quando o governo Bolsonaro coloca seus tanques enfumaçados na Esplanada é, literalmente, para criar uma cortina de fumaça para encobrir esses ataques”.
A MP 1045 e a precarização da carreira do Magistério Público
Hamilton Caiana, diretor do Sinpro-DF, considera essa reforma um atentado à classe trabalhadora “porque as pessoas serão obrigadas a abrirem mão dos seus direitos, como o direito ao recolhimento do INSS, FGTS e a nenhum benefício que o trabalhador conquistou ao longo de séculos de exploração da mão de obra e escravidão. Isso é de fato escravizar o trabalhador, que desesperadamente precisa de emprego, ainda mais nesta pandemia, e terá, muitas vezes, de se submeter a esse tipo de trabalho”.
No entendimento de Hamilton, a reforma trabalhista aprovada nesta semana tem tudo a ver com a Educação. “Já temos na nossa categoria a precarização do nosso trabalho: temos os(as) professores(as) do contrato temporário e os(as) educadores(as) sociais, que já passam por situações parecidas com essas da MP, e que terão de fazer um trabalho extenuante, que é o trabalho da educação, e não terão seus direitos ainda mais reduzidos e até eliminados”, explica.
Ele diz que a MP 1045 somada às precarizações em curso e à PEC da reforma administrativa, a situação será devastadora. “Aí vem em seguida a reforma administrativa, que acaba com os serviços públicos, com o servidor público. Após todas as reformas já feitas, que começaram com a reforma trabalhista, na gestão de Michel Temer, da Previdência, terceirização generalizada nos serviços públicos, a MP 1045 que aprofunda ainda mais os impactos trabalhistas que começaram com Temer, a reforma administrativa será a pá de cal, acabar com os serviços e com os servidores”, analisa.
Fonte: SINPRO-DF
O Brasil não pode ficar eternamente condenado a ser uma simples promessa, uma remota possibilidade de nação desenvolvida. Para crescer, ter prosperidade e sair da condição inédita de pária internacional a que foi submetido por Jair Bolsonaro, o país precisa de um amplo projeto de reconstrução nacional, que envolva toda a sociedade civil, defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida para a Rádio CBN Santa Catarina, nesta sexta-feira (13), Lula lamentou os efeitos do plano de destruição do Estado brasileiro implementado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes. “Temos de incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, defende Lula, para quem a distribuição de renda é único caminho viável ao país. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Fome e desemprego
“Hoje temos 19 milhões de brasileiros passando fome e outros 24 milhões em situação de insegurança alimentar. Ou seja, pessoas que não estão conseguindo ingerir as calorias necessárias. Esse é o dado concreto que nós temos que combater”, ressaltou Lula. Ele também chamou a atenção para o número alarmante de 15 milhões de desempregados e outros 34 milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego. “Temos uma predominância do trabalho intermitente, do bico. É assim que está vivendo o povo brasileiro hoje”, disse o ex-presidente.
Para Lula, é necessária uma participação estratégica do Estado para integrar as diversas áreas da economia e fomentar desenvolvimento com crescimento inclusivo. “Precisamos de políticas públicas sólidas para criar emprego, é a forma mais justa de fazer com que a sociedade viva bem”, justificou Lula.
“Nós aumentamos o salário mínimo em 74% quando [eu e Dilma] fomos presidentes, criamos políticas sólidas não apenas para a pequena e média agricultura familiar mas também para o pequeno consumidor”, explicou Lula.
Ele lembrou que isso só foi possível porque o governo criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para estimular a produção e o consumo local e garantir o sustento das famílias de pequenos agricultores. O programa, a exemplo do Bolsa Família, também passou a ser referência internacional.
“É preciso incluir o pobre no orçamento da União e o rico no imposto de renda. Na hora que fizermos isso, vamos começar a fazer uma distribuição de riqueza nesse país para transformá-lo em um Estado de bem-estar social”, concluiu o ex-presidente.
Reconstrução do Brasil
Lula questionou o papel da elite brasileira, historicamente atrelada a uma mentalidade escravocrata e antidesenvolvimentista. “Por que não temos desenvolvimento, crescimento? É porque a elite brasileira nunca se preocupou com os outros, sempre se preocupou com o próprio umbigo”, criticou.
“Esse povo tem que ter voltar a ter o direito de trabalhar, estudar, o direito de um salário digno, o direito do agricultor viver decentemente da sua produção e o comércio que conseguir fazer”, pontuou o líder petista.
Para Lula, o Brasil precisa da participação popular para se encontrar como nação. “Esse país pode ser reconstruído com o povo. Esse país pode e tem o direito de ser um país grande economicamente, do ponto de vista social, com o povo respeitado”.
Impeachment de Bolsonaro
Lula também comentou sobre um possível processo de impeachment de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Ele defendeu a interdição urgente do ocupante do Planalto por inúmeros crimes de responsabilidade cometidos à frente da Presidência. Mas destacou que a decisão está nas mãos do presidente da Câmara, Artur Lira.
“Nós entramos com um pedido, na Suprema Corte, para que haja uma interdição do mandato do Bolsonaro pela quantidade de crimes que ele ja cometeu, de desrespeito às instituições”, explicou o presidente. “Bolsonaro governa baseado na mentira, ele não tem nenhuma preocupação com a verdade”.
“O presidente [Lira] chegou a ter 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro e não colocou nenhum em votação”, observou Lula. “E o PT e a oposição têm cobrado muito, mas isso não muda o fato que é o Lira quem tem que pautar”, afirmou.
Eleições
Lula diz ter convicção de que Bolsonaro será removido do Planalto por impeachment ou por voto popular. “O Bolsonaro colocou o Lira lá porque ele tem sido um parceiro dele nas votações”, frisou Lula. “E eu não acredito que ele vá pautar o impeachment. Mas o dado concreto é: se não tiver impeachment ou o Bolsonaro não for interditado, ele será derrotado pelo povo nas eleições”.
“Bolsonaro não continuará sendo presidente do Brasil . O país precisa de um presidente com vocação humanista, que utilize a palavra paz, que distribua livros, não armas”, disse Lula.
“O Brasil Não tem contencioso, Temos um presidente que não é recebido em lugar nenhum do mundo e ninguém quer vir aqui. O Brasil não é isso. Ele lembrou que quando foi presidente, o Brasil mantinha diálogo com todos os países e blocos e citou exemplo de EUA, América Latina, Ásia, África.
Polarização
Lula também voltou a comentar os efeitos da polarização sobre o debate político nacional. “As pessoas não têm de ter medo da polarização. A polarização que existe hoje é: um representa a democracia e outro representa o fascismo, a antidemocracia, o negacionismo. O povo vai escolher entre a democracia e o fascismo”, resumiu.
“Tem muita especulação e bobagem que leio nos jornais”, rebateu Lula, sobre a ideia de que o PT prefere disputar com Bolsonaro. “Eu não escolho candidato. Até porque o dado concreto que as pesquisas mostram é que eu venceria os demais candidatos e não só o Bolsonaro. Mas eu vou com muita calma porque estamos a um ano das eleições”, recomendou.
Aos amigos tudo; aos inimigos, a lei
Lula condenou ainda as práticas nada republicanas de Bolsonaro de utilizar instrumentos institucionais para proteger os amigos e os filhos, por meio da tentativa de aparelhar órgãos de controle e fiscalização. Ele fez referência aos “critérios” de Bolsonaro, por exemplo, de indicar ao STF ministros evangélicos.
“Continuo acreditando na democracia. Se eu voltar a ser presidente da República, o procurador-geral será escolhido entre o mais votado, o ministro da Suprema Corte será escolhido pelo seu potencial, pelo seu conhecimento jurídico, não vou querer um amigo meu”, argumentou. “Quero uma pessoa em quem a sociedade possa ter confiança, se não você avacalha as instituições, a democracia”.
O ex-presidente lembrou que foram os governos do PT os responsáveis pelo incremento e ampliação dos órgãos de controle e fiscalização do Estado e que nunca houve tentativas de impedir investigações, inclusive de nomes ligados ao partido.
“Defendo uma Polícia Federal forte, um Ministério Público forte, uma Receita [Federal] forte”, esclareceu. “Agora, essa pessoas têm de ser fortes, não apenas por conta do que está na Legislação, mas também pelo comportamento moral e ético. Por isso é que digo que [Deltan] Dallagnol não montou força tarefa, montou uma quadrilha com a qual queria se beneficiar”.
Confira a íntegra da entrevista:
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