“Substitutivo da PEC 32: Não tem emenda, não tem arrego, a luta é para derrotar a reforma”, esse é o título do documento assinado pela Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores Públicos, formada por entidades das três esferas, incluindo a Condsef/Fenadsef.
Além de rejeitar o substitutivo da PEC 32, as entidades convocam os servidores para a semana de mobilização para pressionar os deputados federais a votarem NÃO à reforma administrativa. O ponto alto da mobilização será o dia 14 de setembro (terça-feira), com a realização de atos nos estados e municípios. Em Brasília, haverá manifestação na Esplanada dos Ministérios com a participação de caravanas de servidores de diversos estados.
No documento, as entidades alertam que o texto do substitutivo de Arthur Maia (DEM-BA) é pior que a PEC 32 original, visto que:
a) Amplia a terceirização e “voucherização” de serviços públicos, como saúde e educação;
b) Permite a redução de salários e jornada em 25%;
c) Prevê que uma simples lei ordinária determine a extinção de cargos que o governo considere desnecessários e obsoletos e, como consequência, autorize a demissão dos servidores que ocupam esses cargos;
d) Permite a contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos abrindo as portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).
Estes são apenas alguns dos itens nefastos contidos na PEC que seguem a linha da total destruição dos serviços públicos. Acesse a íntegra do documento aqui.
FONTE: SINDSEP-DF
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