Gestão de Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação durante intervenção no Rio de Janeiro
Compras superfaturadas estão na mira da Operação Perfídia, da Polícia Federal
Gestão de Braga Netto fechou 22 contratos sem licitação durante intervenção no Rio de Janeiro · Durante o período em que o general Walter Braga Netto liderava o Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), foram assinados 22 contratos sem a necessária licitação, dos quais cinco representaram gastos milionários que totalizaram R$ 192,3 milhões. Entre esses contratos, destaca-se a aquisição de 9.360 coletes balísticos, no valor de R$ 40,2 milhões, destinados à Polícia Civil do Rio, atualmente sob investigação pela Polícia Federal, segundo informa a jornalista Sarah Teófilo, do Metrópoles.
A legislação de licitações permite a dispensa desse processo em casos de valores considerados pequenos. De acordo com as regras, é permitido abrir mão da licitação para contratos abaixo de R$ 100 mil em obras e serviços, e abaixo de R$ 50 mil para outros serviços e compras. No entanto, dentre os contratos examinados, 14 se enquadravam nessa previsão legal, enquanto outros oito apresentaram valores superiores.
Na última terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar as irregularidades na compra dos coletes, que foi realizada sem licitação durante o período em que Braga Netto ocupava o cargo de interventor, antes de se tornar ministro no governo de Jair Bolsonaro. As acusações incluem contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, além de supostos envolvimentos em organizações criminosas. Essa investigação está especificamente relacionada à contratação da empresa americana CTU Security, que foi a beneficiária do contrato em questão.
As investigações tiveram início no Tribunal de Contas da União (TCU), após um alerta de uma agência do governo dos Estados Unidos sobre o contrato. A análise do TCU revelou que os coletes foram adquiridos com um sobrepreço de R$ 4,6 milhões. Embora a empresa tenha recebido o valor integral em janeiro de 2019, quando Braga Netto ainda estava no cargo de interventor, esse montante foi devolvido em setembro, após a intervenção do TCU. Em março de 2022, a Polícia Federal solicitou ao tribunal que compartilhasse informações sobre as investigações relacionadas a essa compra.
Esses contratos abrangem uma série de questões sobre a transparência e a legalidade dos processos de aquisição durante a intervenção no Rio de Janeiro, sobretudo devido à dispensa de licitação em contratos de considerável vulto. As investigações em andamento devem lançar luz sobre possíveis irregularidades e responsabilidades envolvidas nesses acordos.
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