IR: isenção até R$ 5 mil deve ficar para 2026, segundo Haddad

PorJeová Rodrigues14 de setembro de 2024, às 10:16.3 Minutos de Leitura144 Visualizações

Ministro Fernando Haddad diz que entregou a Lula estudos para permitir a medida prometida até o fim do mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, em breve, sobre um projeto para garantir a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do petista. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele contou que entregou ao chefe do Executivo estudos preparados por tecnicos da pasta

“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$ 5 mil, e nós apresentamos para ele alguns cenários”, relatou Haddad, no programa Bom dia, ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida, e os cenários todos preveem a possibilidade de cumprimento dessa promessa.”

O ministro afirmou que Lula ainda deve conversar com outros ministros sobre as propostas quando achar “conveniente”, mas já considerou que pelo menos um dos caminhos oferecidos é “promissor do ponto de vista econômico e político.” O titular da Casa Civil, Rui Costa, está a par dos projetos desenhados pela Fazenda, de acordo com Haddad. Ele ainda afirmou que, em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a atual gestão “fez muito mais (mudanças na tabela do IR) do que o governo anterior”.

Impacto elevado

Essa medida, que já foi prometida em outras campanhas e por vários candidatos, tem elevados riscos fiscais para ser implementada. Estimativas de fontes da Esplanda sobre o impacto nas contas públicas variavam de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões por ano — algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas esse volume, atualmente, deve ser bem maior, porque as contas foram feitas há mais de cinco anos. As fontes lembram ainda que o governo precisará de uma receita recorrente equivalente para que essa isenção possa ser paga todos os anos, caso contrário, o rombo fiscal tende a crescer ainda mais e a dívida pública bruta seguirá em trajetória crescente e que está cada vez mais perto de 80% do PIB — patamar insustentável para países emergentes.

Vale lembrar que a isenção do IRPF de para quem ganha até dois salários mínimos, que passou a valer neste ano, gerou um custo anual de R$ 3,5 bilhões, conforme estimativas da Receita Federal. E, como o Orçamento tem 92% dos gastos obrigatórios, conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, cumprir a meta de deficit primário zerado no ano que vem parece cada vez mais impossível, pois R$ 166 bilhões de receitas previstas ainda são incertas. Além disso, várias despesas, incluindo a desoneração da folha, estão subestimadas no Ploa.

Haddad, contudo, manteve o otimismo e afirmou que os números da economia brasileira merecem ser comemorados, como a inflação controlada e crescimento do PIB acima das expectativas. Entretanto, admitiu que é necessário se manter atento ao futuro, pois variáveis naturais, políticas e geopolíticas podem ter impacto. “Você tem toda a legitimidade de comemorar: o PIB está crescendo, o desemprego está baixo, a inflação está baixa e sob controle, mas sempre é preciso ficar atento à próxima curva, porque não se sabe o desafio que vamos ter que enfrentar.”

De acordo com o ministro, o índice de miséria do Brasil — soma da taxa de desemprego e da inflação — está em um dos menores níveis da série histórica, com desemprego e inflação baixos. “Estamos no melhor dos mundos”, comemorou. Ele voltou a afirmar que o Brasil tem avançado em reformas estruturais e citou a tributária. Mencionou, também, o novo arcabouço fiscal — que, na avaliação dele, é “inovador, respeitado e elogiado mundo afora”. Ao reconhecer que as contas do governo federal estão desequilibradas desde 2015, afirmou que para fazer o ajuste fiscal, é preciso critérios diante de tantos lobbies. “Não tem lobby de pobre em Brasília, você não tem manifestação de gente pobre pedindo. É um inferno isso aqui”, afirmou.

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