Toffoli impõe condições para acesso aos dados de Vorcaro

Porjaqueline florencio14 de dezembro de 2025, às 07:08.2 Minutos de Leitura89 Visualizações

Em decisão liminar, ministro do STF indefere pedido para suspender quebra de siglo bancário e telemático do dono do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu, em decisão liminar, o pedido feito pela defesa do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro para anular as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro e da empresa Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda, aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ao mesmo tempo, o magistrado determinou que os documentos e arquivos decorrentes dessas quebras fiquem “acautelados” na Presidência do Senado Federal até o julgamento do mérito, impedindo, na prática, o acesso dos parlamentares ao conteúdo.

Na decisão, Toffoli confirmou a validade das quebras de sigilo, tanto as determinadas pela CPMI quanto aquelas autorizadas pelo juízo criminal de origem, no âmbito do processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília. O ministro, no entanto, optou por adotar uma medida cautelar para evitar o compartilhamento imediato das informações com a comissão, até que seja analisado se há conexão direta entre a investigação parlamentar sobre fraudes em empréstimos consignados do INSS e o caso envolvendo o Banco Master e o BRB, que corre sob sigilo no STF e tem Toffoli como relator.

Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que a CPMI do INSS não está formalmente vinculada ao processo Master/BRB, o que justificaria a prudência da decisão. Por isso, o ministro determinou que o Banco Central e a Receita Federal encaminhem as informações solicitadas não apenas à Presidência do Senado, mas também ao STF, onde ficarão sob guarda para futura análise do mérito. A cautela, segundo interlocutores do Supremo, busca preservar o sigilo de dados sensíveis enquanto se define o alcance da investigação parlamentar.

A decisão dividiu reações no Congresso. Integrantes da CPMI avaliam que, embora Toffoli tenha rejeitado o pedido de anulação apresentado pelo advogado de Vorcaro, Pierpaolo Bottini, o bloqueio temporário do acesso aos documentos esvazia o ritmo das apurações.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente. Em manifestação pública, afirmou receber a decisão com “indignação profunda” e disse que a retirada dos documentos dos autos da comissão enfraquece a investigação sobre irregularidades no crédito consignado. Para Viana, o material é central para compreender fluxos financeiros e relações institucionais que podem ter prejudicado milhões de aposentados e pensionistas. O senador também alertou para o risco de se criar um precedente de interferência externa no funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.

A tensão ocorre em meio ao avanço das apurações sobre a atuação de instituições financeiras no mercado de consignados. Recentemente, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a beneficiários do instituto, proibindo novas operações.

Antes do recesso, a CPMI também aprovou requerimentos que ampliam o cerco sobre o Banco Master e seu controlador. Além disso, Daniel Vorcaro teve convocação aprovada para depor na CPMI, assim como os presidentes de outros grandes bancos que atuam no segmento de consignados.

Originalmente publicado em Correio Braziliense

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