Câmara cogita ampliar número de deputados para 531 após decisão do STF

A Câmara cogita aproveitar uma decisão do STF sobre a quantidade de deputados por estado para aumentar o número de parlamentares. A proposta é criar até 18 novas vagas.

O assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.

Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513.

Nos Estados Unidos, há 435 deputados para uma população de 335 milhões pessoas -uma proporção de 1 para cada cerca de 770 mil habitantes.

O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de 1 para cada 413 mil pessoas. Com a mudança, passaria a ser 1 a cada 399 mil.

A mudança de vagas por estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população -mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.

A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993, e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.

Em 2017, o Pará entrou com ação no STF pedindo atualização e, no ano passado, obteve decisão favorável. O estado tem direito a quatro novos deputados e, assim, passaria de 17 para 21 parlamentares.

Com a redistribuição, sete estados ganhariam deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Outros sete estados perderiam deputados: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2).

MANOBRA DOS DEPUTADOS

A possível criação das vagas é consequência de uma manobra encabeçado por parlamentares do Rio de Janeiro e de parte dos estados do Nordeste. Ela consiste na abertura de vagas nos estados contemplados e no não fechamento das vagas nos estados que perderiam parlamentares.

Assim, a Casa ganharia 14 novos deputados. Ocorre que os estados que têm direito a ter mais parlamentares não concordaram com a matemática, pois ficariam em igualdade com os estados em que a população caiu.

Para a proporção populacional ser respeitada, seriam necessários 18 novos parlamentares –daí o total de 531 deputados na conta.

A atualização precisa ser concluída até 30 de junho deste ano. O critério deve ser o último Censo do IBGE. Caso os deputados não cumpram a decisão do STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ficará encarregado da tarefa.

As mudanças valem para eleição de 2026, mas há articulações para contornar a decisão judicial.

Favorito para ganhar a eleição da Câmara, Motta é sensível ao tema e foi abordado com a bancada catarinense durante reunião para pedir votos para o cargo. Procurado, ele não se manifestou.

DEPUTADOS CRITICAM AUMENTO

A proposta de criar vagas recebeu críticas. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que o povo não aceitaria aumentar o número de deputados. Rafael Pezenti (MDB-SC) tem um projeto de atualização do número de vagas por estado e também é contra a proposta.

Deputados de estados que perderiam parlamentares também são contra. O paraibano Cabo Gilberto (PL) disse que, se for para mudar o número de parlamentares, que seja para cortar vagas.
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirma que a sociedade ficará contra a medida, que não deve prosperar.

Deputados que cogitam a criação de vagas alegam que não haverá custos. Eles dizem que o orçamento do Legislativo tem sobras todos os anos.

O remanejamento de verbas seria outra possibilidade de não elevar despesas, diz a deputada Laura Carneiro (PSD), do Rio de Janeiro, estado que poderia perder quatro vagas.

Para ela, só haverá chance de criação de vagas somente se ficar claro para a sociedade que os gastos da Câmara não vão subir.

Isso é improvável, indica exemplo recente. Em 2023, houve aumento no número de comissões da Câmara.

Até então, eram 25 grupos para tratar de assuntos temáticos, como transportes e agricultura, entre outros.

A abertura de cinco novas comissões ocorreu com remanejamento de servidores. Mas a promessa de não existirem novos gastos se desfez com a abertura de concurso para contratar mais funcionários.

Para Kataguiri, o mesmo deve acontecer se forem criadas novas vagas de deputado.

CRÍTICAS AO CENSO

Outra tentativa dos estados que poderiam perder deputados é adiar a decisão. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Nordeste afirmam que não há uma base de dados sólida para fazer a atualização.

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cita do fato de o Censo ter sido feito durante a pandemia, com uma série de dificuldades limitando o trabalho dos recenseadores.

Laura Carneiro alega que os profissionais do IBGE não subiram nas comunidades do Rio de Janeiro. Ela pede audiências públicas para ouvir especialistas e montar um plano de trabalho sobre eventual mudança no número de deputados.

Outra sugestão da parlamentar é pedir para o STF adiar o prazo da atualização.

Pezenti, de Santa Cactarina, diz que a discussão é saudável, mas ressalta que há um prazo a ser cumprido.

“Somos 513 deputados, já é mais do que suficiente. O que precisa é distribuir melhor estes parlamentares, para que o voto de todo brasileiro tenha peso igual”, diz ele.

Com informações do Jornal de Brasília

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