PGR pede a condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro

By Marcos Antonio Padilha | 15 de fevereiro de 2025 0 Comments

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais e pediu a condenação de ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal e outros integrantes da cúpula da corporação por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Naquele dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insatisfeitos com o resultado eleitoral de 2022 invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A atuação da Polícia Militar no enfrentamento aos golpistas foi alvo de críticas e acusações de conivência com os vândalos.

A omissão da cúpula da PMDF apontada pelo MPF na denúncia teria favorecido a invasão e as depredações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento encaminhado ao STF, a PGR diz que devem ser condenados:

1. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
2. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
3. Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
4. Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
5. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
6. Major Flávio Silvestre de Alencar
7. Tenente Rafael Pereira Martins

Para a PGR, os policiais militares cometeram os seguintes crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União
• deterioração do patrimônio tombado
• violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF
• violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma

Além da condenação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados.

“O conjunto probatório reunido, especialmente os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos, documentos e alertas, indica, com elevado grau de profundidade, a ciência prévia dos denunciados sobre o caráter violento dos anunciados atos antidemocráticos de 8 de janeiro”, afirmou a PGR.

“[Indica também] a proposital omissão quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes, não esboçando medidas concretas aptas a impedir a destruição do patrimônio da União”, completou a instituição.

Com a apresentação das alegações finais o processo contra os policiais militares se aproxima da conclusão.

Efetivo ‘insuficiente’ e postura ‘inerte’

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da PGR e tornou os policiais militares réus pela omissão no 8 de janeiro.

De acordo com a denúncia, o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condições necessárias para os atos cometidos pela multidão.

O Ministério Público Federal também aponta que os militares se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações ocorridas em Brasília, “em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas”.

“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disse o MPF.

A Procuradoria-Geral da República aponta ainda que a invasão “só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da PMDF denunciados”, que aderiram “psicologicamente aos crimes praticados pela horda”.

‘Alinhamento ideológico’

Entre as provas apresentadas pela PGR, estão vídeos que demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações, além de troca de mensagens antigas evidenciando descontentamento com o resultado das Eleições Presidenciais de 2022.

Segundo a PGR, nas conversas, os mais altos oficiais da PMDF compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e ainda a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente.

“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, diz o MPF.

Um dos denunciados teria, inclusive, determinado que as tropas sob seu comando deixassem a linha de contenção montada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), viabilizando o avanço dos vândalos. Outro militar teria permitido a invasão no Congresso Nacional e, logo após, deixado o local com sua tropa.

Com informações do G1-DF

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