Tarifa Zero Estudantil, projeto de lei do distrital Ricardo Vale, é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) comemorou a aprovação do projeto de lei 44/2023 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em suas redes sociais, o distrital disse que a aprovação, ocorrida nesta manhã (15), era mais uma “vitória para os estudantes do DF”.
“O PL 44/2023 promove acesso fácil e gratuito ao transporte para que os estudantes tenham acesso ao esporte, à cultura e outros afazeres que possam contribuir com o conhecimento”, escreveu o distrital em sua postagem.
De acordo com Vale, o projeto, além de facilitar o ingresso à educação, permite também a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento dos jovens. “Isso vai ampliar consideravelmente as possibilidades de os alunos terem acesso à cultura, ao esporte, ao lazer e à educação para além das salas de aula, o que certamente contribuirá para o seu desenvolvimento intelectual e para ampliação de suas relações sociais e das oportunidades que os relacionamentos oferecem”, disse o distrital na justificativa do projeto apresentado em fevereiro de 2023.
Pelo projeto, fica estabelecido ao estudante que já beneficiário do passe livre estudantil o direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço básico de transporte público coletivo de passageiros, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô e veículo leve sobre trilhos ou pneus.
“O programa tarifa zero estudantil demonstra sua perfeita harmonia com a Constituição Federal (art. 205), que define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, afirma o projeto de Ricardo Vale.
O deputado também explica no projeto como o programa poderá ser custeado, além de apresentar uma previsão da viabilidade fiscal da proposta. Segundo Vale, com a implantação do Tarifa Zero Estudantil cada estudante passaria usar o transporte público um terço a mais do que se usa atualmente.
“Como as dotações orçamentárias do Distrito Federal para o passe livre estudantil estão estimadas em R$ 162 milhões para 2023, a despesa anual com a implantação do programa tarifa zero estudantil deve ser de R$ 54 milhões no exercício de sua implantação, repetindo-se o mesmo valor em cada exercício seguinte”, estima o projeto.
O custeio do programa pode ser bancado, afirma Ricardo Vale, pelo governo local “sem maiores impactos”. De acordo com o distrital, o crescimento da receita oriunda de fontes não vinculadas, especialmente impostos locais e transferências constitucionais obrigatórias, dão ao governo capacidades suficientes para que a Tarifa Zero Estudantil seja implantada.
“A medida aqui proposta é perfeitamente factível e suportável pelos recursos do Tesouro do Distrito Federal, sem a necessidade de se criar ou majorar qualquer tributo para fazer face ao seu custeio total, sendo certo, ainda, que existe a possibilidade de serem conseguidos novos recursos na reavaliação das renúncias de tributos para os próximos anos”, garante o projeto. “Basta reduzir um pouquinho os benefícios fiscais que haverá espaço suficiente no orçamento distrital para a medida ora apresentada”, conclui.
Depois de ser aprovado na CAS, o projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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