Casa Economia Apagão omite dados da fila de brasileiros que aguardam concessões do INSS

Economia

Apagão omite dados da fila de brasileiros que aguardam concessões do INSS

PorJeová Rodrigues15 de maio de 20256 Minutos de Leitura37 Visualizações

Último Boletim da Previdência foi publicado em dezembro. À época, eram 2,043 milhões de pedidos de benefício sem respostas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de divulgar mensalmente os dados sobre a fila de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, provocando um apagão nos dados sobre brasileiros que aguardam atendimento. O último Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) foi publicado em dezembro de 2024. À época, somando todas as filas de reconhecimento inicial de direitos, eram 2,043 milhões de pessoas à espera da liberação de algum benefício.

A falta de transparência acontece em meio aos escândalos de fraude e descontos indevidos de entidades associativas em contracheques. A fila do INSS refere-se ao tempo de espera para análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. A demora na análise traz dificuldades financeiras para quem depende deles.

O recorde de espera na fila do INSS foi registrado em julho de 2019, quando chegou a 2.442.816 pessoas. Sem a atualização dos dados, há estimativas de que agora esse número já possa ter ultrapassado 2,5 milhões de pedidos.

Procurado pelo Correio, o Ministério da Previdência Social não deu uma explicação sobre o motivo do atraso na divulgação, tampouco uma previsão sobre a atualização dos dados. “Os dados estão sendo consolidados e serão divulgados o mais brevemente possível”, informou a pasta, em uma breve nota.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) também evitou repercutir o assunto. “Não vamos comentar enquanto não houver informações mais claras. Em princípio, é importante que o processo de concessão de benefícios seja o mais ágil possível”, afirmou a entidade.

A operação da Polícia Federal (PF), que identificou o esquema fraudulento que aplicou R$ 6,3 bilhões em descontos associativos indevidos entre 2019 e 2024, apontou que o esquema impactou diretamente no andamento da fila para atender a quem aguarda o benefício. Em relatório consta o tópico “Impacto negativo na fila de requerimentos do INSS” e indica que a espera foi impactada direta e negativamente pela inclusão fraudulenta de descontos associativos.

De acordo com o relatório, a fila voltou a crescer em 2024, concomitantemente ao esquema de fraude. Tanto que no início do mês o governo editou uma medida provisória (MP) para retomar o bônus para peritos para combater filas.

Em julho de 2023, o Executivo relançou o pagamento de bônus de produtividade para servidores e peritos, autorizou a realocação emergencial de pessoal. Resultados rápidos foram colhidos, o tempo médio de espera por concessão de benefícios caiu de 76 dias, em janeiro, para 34 dias em julho de 2024, mas o alívio durou pouco. A partir de agosto, a fila voltou a crescer, atingindo 39 dias de espera em novembro.

Considerado um problema crônico, o longo tempo de espera para análise e concessão de benefícios foi alvo, inclusive, de uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era de zerar a fila. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visava reduzir o tempo de análise de processos e perícias médicas, prevendo bônus para servidores que realizarem trabalho extra para agilizar os processos e perícias, além de outras medidas como o uso de telemedicina em determinados.

Contudo, a estratégia se mostrou ineficaz, conforme destacou o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, CEO da WB Cursos. “Os peritos têm uma meta de trabalho durante o dia. O que fizerem além dessa meta, ganham um valor adicional por cada processo ou perícia que faz além disso. Isso incentiva, sim, e melhora um pouco a produção. Mas temos de ter cuidado com alguns aspectos”, alertou.

O regime geral de previdência social determina que o benefício tem que ser concedido em até 45 dias, o que não acontece há muitos anos, conforme observou o advogado. “Os prazos chegaram a oscilar entre 60 e 180 dias. Foi feito um acordo entre o Supremo Tribunal Federal, Advocacia Geral da União e o INSS, exatamente para estabelecer prazos. E esses prazos foram todos maiores que os 45 dias. Esse acordo está valendo, mas, pelo que eu sei, não está sendo cumprido. Isso é outra coisa que não tem sido dada em transparência”, apontou Barbosa.

Greve

Apesar do bônus para os peritos, a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), entidade que representa a categoria, afirmou que o programa tinha “metas inatingíveis e condições de trabalho cada vez mais precárias”. O movimento resultou em uma greve dos trabalhadores do órgão entre julho e novembro de 2024 e a paralisação dos médicos peritos desde outubro.

A falta de pessoal e a ausência de uma reestruturação de carreira são os maiores problemas apontados pelos servidores. Atualmente, o INSS opera com cerca de 19 mil servidores — menos da metade do efetivo de sete anos atrás.

A greve dos peritos, que durou 235 dias, foi encerrada em abril deste ano, marcando a maior paralisação da história da categoria. De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), o pacto firmado ainda não correspondia à expectativa dos trabalhadores, mas “garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos”.

O acordo estabelecido com o Ministério da Previdência Social estabeleceu que os profissionais deveriam repor os dias não trabalhados e teriam os salários descontados restituídos. “O modelo ideal de carreira ainda não é uma realidade, mas continuaremos lutando até o fim pela valorização, pelo respeito e pela dignidade que merecemos”, informou a ANMP em nota.

Controle social

Considerada a maior crise do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o escândalo da fraude resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Assumiu o ministério, o ex-deputado federal por Pernambuco, Wolney Queiroz, e o comando do INSS passou para o Procurador federal de carreira, Gilberto Waller. A dança das cadeiras segue em Brasília, com a troca de cargos de confiança. Enquanto isso, os dados sobre a fila de espera de benefícios seguem desconhecidos e os órgãos sem perspectiva concreta de atualização.

Segundo a avaliação do advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados, o “apagão de dados” compromete o controle social sobre um problema que vem se agravando nos últimos meses. “A ausência de informações sobre o tempo de espera e o número de requerimentos pendentes dificulta o acompanhamento pela sociedade, imprensa e órgãos de fiscalização”, afirmou. “Isso mina a possibilidade de cobrar soluções, avaliar políticas públicas e garantir o direito constitucional à informação.”

O especialista dá dicas de como proceder diante da situação. “A recomendação para quem enfrenta demora excessiva é acompanhar de perto o processo pelo aplicativo Meu INSS, responder com agilidade às exigências e registrar reclamação na ouvidoria. Se ainda assim não houver resposta, é possível entrar com ação judicial, inclusive com pedido de liminar”, orientou o advogado.

Okajima também ressaltou a importância de reunir corretamente toda a documentação desde o início do processo. “Ter em mãos documentos de identificação, laudos médicos atualizados, comprovantes de contribuição e vínculos empregatícios evita exigências e acelera a análise. Isso pode fazer toda a diferença para evitar a judicialização”, concluiu.

Orçamento

Frequentemente apontada como vilã das contas públicas, a Previdência Social possui o maior orçamento entre os ministérios da Esplanada. Para este ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê gastos de aproximadamente R$ 1,0 trilhão para a pasta.

O montante é quase quatro vezes maior do que o Orçamento destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que inclui programas como o Bolsa Família, que tem a cifra de R$ 288,4 bilhões. O valor também é exorbitantemente maior do que os R$ 245 bilhões destinados para despesas com a saúde pública e R$ 226 bilhões para a educação.

O orçamento elevado para a Previdência é atribuído a diversos fatores, incluindo o aumento da longevidade da população, e o fato de muitos brasileiros terem remunerações baixas, o que resulta em contribuições menores. Além disso, a existência de regimes previdenciários com diferentes regras e benefícios, e a falta de equilíbrio entre arrecadação e despesa, contribuem para o aumento do Orçamento.

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.