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Bets: parlamentares querem pacote de projetos de lei para restringir apostas

PorJeová Rodrigues15 de maio de 20254 Minutos de Leitura39 Visualizações

Parlamentares apresentam propostas como o endurecimento de regras sobre publicidade dos jogos e limitação de apostas feitas por pessoas em situação de risco. Eles também querem programas do SUS de prevenção e tratamento do vício

Em meio ao debate sobre os impactos das apostas esportivas on-line no Brasil, um grupo de sete parlamentares apresentou, nesta quarta-feira, um pacote de medidas voltado à regulação mais rígida das chamadas bets.

Ao todo, são quatro projetos de lei e uma indicação ao Ministério da Saúde, com o objetivo de endurecer regras sobre publicidade, proteger grupos vulneráveis, evitar conflitos de interesse no setor e propor ações de prevenção ao vício em jogos — problema que vem se agravando com a expansão desenfreada das plataformas de apostas esportivas.

“Não podemos assistir passivamente à explosão desse mercado, enquanto adolescentes são alvos diretos da publicidade e famílias enfrentam crises financeiras e psicológicas causadas pelo vício”, ressalta o grupo de parlamentares, integrante do Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional.

Entre as propostas, estão o limite para apostas de grupos de risco, como pessoas com baixa renda, endividados ou em situação judicial delicada; a restrição à publicidade das casas de apostas, principalmente voltada a menores de 18 anos; a criação de uma poupança obrigatória, com 25% dos valores apostados indo direto para uma conta em nome do próprio apostador; e a proibição de servidores públicos com cargos de chefia de se tornarem sócios de empresas do setor de apostas, evitando conflitos de interesse e favorecimentos ilegais.

Ministério da Saúde

Além disso, foi encaminhada uma indicação ao Ministério da Saúde propondo a criação de programas específicos no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e tratamento do vício em jogos, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental grave.

“Com o crescimento das bets e outros jogos on-line, a população brasileira está cada vez mais exposta a esse risco”, enfatizou a deputada Duda Salabert (PDT-MG) ao Correio. “O SUS precisa estar preparado, com políticas públicas específicas para prevenção, diagnóstico e tratamento. Mas não basta tratar: precisamos agir antes que o transtorno se torne uma epidemia silenciosa no país. Essa é uma questão de saúde pública.”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou que a proposta de criação de uma poupança compulsória para apostadores tem cunho pedagógico. “Se, ao apostar, ele for obrigado a poupar, vai perceber, com o tempo, que guardou mais dinheiro do que ganhou com as apostas, no fim das contas”, disse. “E há, ainda, um efeito indireto sobre o grau de endividamento das famílias. Por exemplo: a pessoa decide usar R$ 100 para jogar, mas desse montante, 25 vai para a poupança. Ou seja, parte dos recursos estarão assegurados, e a família poderá contar com esse valor, tendo ou não ganhado a aposta.”

Quatro perguntas para

Duda Salabert (PDT-MG), deputada

O que deflagou a elaboração desse pacote de iniciativas legislativas para restringir as apostas on-line?

Essas propostas vêm sendo construídas há meses por nossa equipe técnica, em diálogo com os demais mandatos do gabinete compartilhado. Todos nós temos recebido relatos preocupantes: famílias se endividando, jovens adoecendo, vidas sendo destruídas pelo vício em apostas eletrônicas. Nosso compromisso é com a proteção social e com a redução dos danos causados por essa nova forma de exploração.

Qual é a chance de aprovar o projeto que proíbe a publicidade de uma atividade que movimenta milhões?

Diziam que seria impossível restringir a publicidade do cigarro, e hoje ela é amplamente proibida. À época, o marketing das empresas de tabaco também movia milhões, patrocinando artistas, eventos e filmes. Com as bets, vivemos situação semelhante. Se teremos chance ou não, é secundário. O importante é não desistir antes mesmo de tentar. Meus eleitores não me elegeram para que eu recuasse diante das pautas que considero urgentes e justas.

Qual será a limitação às apostas feitas por pessoas em situação de risco e outras vulneráveis?

O projeto possibilita restrições de apostas com base em critérios de vulnerabilidades socioeconômicas, como pessoas inscritas em programas sociais e maiores de 80 anos. No entanto, essas restrições serão definidas em regulamento, a critério do Poder Executivo. Nosso objetivo é garantir maior segurança jurídica, elencando as medidas que podem ser adotadas, como a possibilidade de limitações de transferências mensais para as plataformas, até medidas mais graves, como a vedação total de apostas por essas pessoas. Ou seja, através desse projeto conseguimos impulsionar o Poder Executivo a propor políticas públicas baseadas em evidências diante de uma atividade de alto risco social, econômico e de saúde pública, como são os jogos eletrônicos e apostas on-line.

Qual é o teor da indicação enviada ao Ministério da Saúde que propõe a criação de programas específicos no SUS?

A ludopatia, ou transtorno do jogo patológico, é reconhecida pela OMS como condição médica desde 1980. Com o crescimento das bets e outros jogos on-line, a população brasileira está cada vez mais exposta a esse risco. Por isso, sugerimos que sejam realizados programas específicos para treinamento de equipes do SUS, assim como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. O SUS precisa estar preparado, com políticas públicas específicas para prevenção, diagnóstico e tratamento. Mas não basta tratar: precisamos agir antes que o transtorno se torne uma epidemia silenciosa no país. Essa é uma questão de saúde pública.

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