Projeto de lei visa dar mais autonomia às RAs; ‘as Administrações Regionais não podem virar uma ouvidoria’, diz distrital Ricardo Vale
O projeto de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT) – 427/2023 – foi o tema de debate ocorrido, nesta quarta-feira (14), na Câmara Legislativa. Por meio de uma comissão geral, o projeto, que trata da das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal, foi discutido por autoridades que buscam formas de garantir mais autônimas para as regionais.
“A intenção do projeto é provocar um debate nesta Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores. As administrações regionais, infelizmente, a cada ano que passa, vem perdendo o poder de articulação junto à comunidade, vem deixando de atender situações básicas que tem nas cidades satélites, como poda de árvore, um licenciamento, uma operação tapa-buraco”, diz Vale.
Para o deputado, as administrações regionais, que no passado eram conhecidas por solucionar as demandas da comunidade, hoje são esquecidas até mesmo pela população. “Hoje em dia muitos moradores não sabem nem que são os administradores. As administrações regionais não podem virar uma ouvidoria, a gente que reverter essa situação”, diz.
Para isso, o projeto de lei proposta visa, entre outros pontos, reunir todas as legislações relacionadas em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências. Leis diversas que tratam de temas como feiras locais, equipamentos comunitários e pedidos de licenciamento seriam compiladas em um só regramento para facilitar a compreensão e o cumprimento das determinações legais. O projeto de lei também visa adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional.
“Fazer esse debate, descobrir o porquê e começar a partir desse projeto de lei retomar e dar força para as administrações regionais possam novamente atender a população da forma que a população precisa”, afirma Vale. “A gente quer que as administrações tenham autonomia, tenham estruturas, tenham pessoal para resolver as demandas da população de uma forma mais rápida e objetiva”, completa.
Por fim, o deputado comentou sobre o primeiro semestre de seu mandato de destacou que a sua proposta de campanha, de fazer um trabalho de cunho popular, tem sido colocado em prática. “É um mandato popular que escuta a população e que a partir do sentimento que a gente escuta nas ruas, a gente traz os debates para a Casa para fazer leis, para fazer plenárias”, resume.
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