Ceilândia

Presidente da OAB de Ceilândia, Leonardo Rabelo, comenta sobre advocacia e fala dos ataques contra a democracia

By Jeová Rodrigues | 15 de outubro de 2019 0 Comments

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ceilândia tem a responsabilidade de responder pela demanda da maior cidade do Distrito Federal. Com seus 700 advogados inscritos, a Ordem está sendo presidido atualmente pelo advogado Leonardo Alves Rabelo. Em entrevista a nossa reportagem, o presidente falou sobre as atividades do órgão, da nova sede que deve ser inaugurada ainda este ano, e também comentou assuntos relacionados ao dia a dia da população, como a Lei de Abuso de Autoridade e a realização de serviços sociais em prol da população carente.

Jornal TaguaCei – Presidente, gostaria que o senhor fala um pouco do seu trabalho à frente da subseção da OAB de Ceilândia. Como tem sido essa experiência?

Leonardo Rabelo – Nós tomamos posse da subseção de Ceilândia, da OAB-DF, no dia 1 de janeiro de 2019. Estamos há dez meses na presidência e, graças a Deus, os trabalhos têm sido bastante profícuos, em pro, primeiramente, da advocacia ceilandense, e também da sociedade civil. Estamos desenvolvendo diversos trabalhos em prol dos advogados, diversos também da sociedade ceilandense – nós temos diversas comissões que estão trabalhando em prol da sociedade – como a prestação de assessoria jurídica, gratuita, nas escolas, em eventos do governo, enfim, estamos trabalhando ativamente com o apoio de toda advocacia, que é o mais importante, porque ninguém faz nada sozinho. Nós trabalhamos sempre em conjunto e com o apoio dos meus pares está sendo um trabalho muito proveitoso e bastante prazeroso.

J. T. – O senhor poderia falar um pouco sobre a construção da nova sede da OAB em Ceilândia? Tem data prevista para inauguração?

L. R. – Já é um anseio antigo da advocacia ceilandense, a construção de uma sede mais ampla que pudesse atender o grande público de advogados que temos hoje em Ceilândia. E diante disso, nós alugamos, na CNM 1, um prédio espelhado, que fica ao lado da Caesb, em frente ao Fórum [de Ceilândia], ao Ministério Público. Foi alugado o andar inteiro, que totaliza 321 m², as obras já tiveram início a vinte diz atrás, e a nossa previsão é de que [a sede] seja inaugurada primeira quinzena de dezembro de 2019. As obras já estão a todo vapor. A localização do prédio foi escolhida a dedo, é de frente ao Fórum, de frente ao MP. Vai ser uma sede linda, moderna, que vai atender aos 700 advogados inscritos hoje na subseção de Ceilândia.

J. T. – Presidente, recentemente foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro – porém com vetos – projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. A proposta sancionada criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Como o senhor avalia esse caso?

L. R. – Essa Lei de Abuso de Autoridade para a advocacia é de suma importância porque ela vem em defesa das prerrogativas [garantidas, direitos] da advocacia. Infelizmente no quadro atual a gente tem passado por diversas situações, onde as prerrogativas da advocacia são desrespeitadas. Não que a OAB queira criar um embate com a magistratura, com o Ministério Público, mas a gente entende – e é um posicionamento da Ordem – que ao advogar, as prerrogativas dos advogados devem sempre ser respeitadas. Diante disto, a OAB fez um incursão junto aos senadores para que eles avaliassem os vetos, no que se refere às defesas das prerrogativas, para que eles fossem derrubados. E conseguimos derrubar os vetos.

Essa defesa [dos direitos da profissão de advogado] é de suma importância. Porque em uma sociedade onde o advogado não é respeitado, infelizmente essa democracia ela está fadada ao fracasso. Porque nós advogados exercemos nosso múnus público [obrigação que deve ser exercida por alguém atendendo o poder público], e nós somos os primeiros defensores do Estado Democrático de Direito. Se nossas prerrogativas forem garantidas nós temos tranquilidade e fundamento para poder trabalhar em prol da democracia.

J. T. – Como o senhor tem visto a divulgação das mensagens trocadas entre a força tarefa da Lava Jato, os procuradores, e o juiz do caso, à época o juiz de Curitiba, primeira instância, Sergio Moro, formando assim um possível conluio com a intenção de condenar o ex-presidente Lula? Isso também atropela as prerrogativas democráticas?

L. R. – A OAB tem estudado junto a suas comissões, seus diretores, muito essa questão. A gente entende que o ordenamento jurídico ele deve seguir e ser aplicado na sua literalidade. A lei está aí para ser cumprida, não pode ser flexibilizada, nem subjetivada, não dá para cada um aplicá-la, conforme sua cabeça. Ela deve ser aplicada conforme os princípios republicanos, os princípios do Estado Democrático de Direito, obedecendo e respeito à Constituição – que é a nossa Carta Magna, ou seja, nossa lei maior dentro da democracia.

Então a Ordem tem estudado, tem feito atuações quando vê algum tipo de violação ao Estado Democrático de Direito, ou à Constituição Federal. Independentemente de questões política, a nossa posição, como advogado, como presidente da Ordem, é a de que sempre a Constituição deve ser seguida e a lei respeitada.

J. T. – Como o OAB de Ceilândia atua no sentido social? Vocês tem contato com as demandas da sociedade? Existem projetos no sentido de assessorar a população sobre direitos e deveres legais?

L. R. – Sim. Todas as vezes que somos solicitados por escolas, administração regional, em diversos segmentos da sociedade civil. Recentemente estivemos na escola do setor habitacional Sol Nascente, estivemos lá prestando assessoria jurídica, orientação jurídica à população mais carente. Estivemos recentemente também no mutirão carcerário junto à família dos sentenciados. Estivemos também recentemente junto com a nossa comissão de educação, na pessoa do doutor Edilson Barbosa, uma reunião para tratar de assuntos relacionados à defesa da Escola nº 10 do P Sul, onde a escola já era para ter sido reformada, reconstruída, enfim, então tudo que chega para nós, se nós podemos agir em prol da sociedade, em defesa do direito e do cidadão ceilandense, a OAB Ceilândia sempre vai atuar.

O que me deixa mais feliz hoje, é que a advocacia ceilandense além de ser muito unida hoje é também muito solidária. Todas as vezes que somos convocados e nós convocamos os colegas, a advocacia se dispõe em massa para poder ajudar. Eu fico muito feliz por isso porque é uma coisa que vem sem demagogia, sem forçar a barra, os colegas são abertos. E eu gosto, gosto de ouvir sugestões, porque ninguém é perfeito, e eu sempre digo: ‘juntos é que nós nos fortalecemos’. Hoje eu sinto que nesses dez meses de trabalho a advocacia de Ceilândia está muito mais unida.

J. T. – Como é a estrutura hierárquica da OAB Ceilândia neste momento?

L. R. – A estrutura é forma por cinco pessoas. Sou eu, Leonardo Alves Rabelo, na presidência, na vice-presidência está a doutora Otanylda Tavares Badu de Oliveira, temos também a secretária-geral, Hanelise dos Santos Justo, e nosso secretário-geral adjunto, Thiago Rodrigues Braga, e nosso diretor tesoureiro, Gustavo Rodrigues Suhet.

Temos também 29 comissões temáticas, que são os pulmões na nossa subseção, porque as comissões tem esse papel de verificar os temas da advocacia e da sociedade, e trazê-los para dentro da subseção. Elas são presididas por advogados que estão sempre disponíveis e abertas aos assuntos de interesse e relevância para a nossa ordem.

Já o conselho da nossa subseção será criado no próximo ano. Ainda não temos porque – já temos o número suficiente de advogados para criar o conselho – tem toda uma burocracia a ser seguida. Nós já fizemos o requerimento, ele está sendo analisado para que no próximo ano ele seja submetido ao Conselho da OAB Seccional do Distrito Federal, ao conselho pleno, e, eu acredito, nós seremos aprovados, e sendo aprovando empossaremos nossos conselheiros para começar os trabalhos a partir de 2020.