Política

Erika Kokay lembra que autorização de prisão em segunda instância não pode retroagir para prender Lula

By Jeová Rodrigues | 15 de novembro de 2019 0 Comments

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e presidente do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal lembra que o Brasil está em quinto lugar no ranking dos países onde mais se pratica atos de violência contra a mulher. Segundo a deputada, no Distrito Federal, por exemplo, cerca de 70% dos casos de feminicídio ocorridos não tiveram, antes, denúncias registradas. A questão é complexa e não deve ser taxada apenas como um caso de Justiça, par Kokay muitas vezes a agressão é “psíquica”, trata-se de “sofrimento”.

“Os feminicídio são construídos com várias expressões de subalternização e de violências que atinge as mulheres. Por isso, não podemos ter uma política pública que diz apenas que a mulher tem que denunciar o agressor”, explica a deputada.

Para a deputada, o governo precisa auxiliar a mulher a não ser vítima de agressão em todos os segmentos da sociedade. “As mulheres têm vergonha e muitas vezes até mesmo se sentem culpadas. Por isso, é preciso trabalhar com elas em todos os sentidos. Tem que trabalhar no período do pré-natal essa questão da violência. A mulher não tem espaço de fala.”

A interiorização do sofrimento é outro problema vivido pelas mulheres que são agredidas. Segundo Kokay, isso é uma dor que vai além da resistência física. “Muitas vezes a mulher tem um sofrimento, mas não tem para quem falar; ela não tem uma escuta; ela não tem um atendimento; e é preciso de uma política de saúde mental que não lide apenas com a doença ou transtorno, mas que lide com o sofrimento”, avalia.

Conjuntura política

Tanto na Câmara quanto no Senado, parlamentares da base do governo tentam aprovar a possibilidade de se prender após condenação em segunda instância. Portanto, como a deputada Kokay ressalta, caso esse tema seja aprovado no Congresso, ele não valerá para Lula, uma vez que a lei não retroage, ou seja, ela não valeria para casos passados, como o do ex-presidente Lula, mas apenas para condenações futuras. “Isso não atinge Lula nesse processo de Guarujá porque a lei não pode retroagir para prejudicar um réu.”

A deputada disse que saída de Lula da cadeia demonstra que ele é “inocente” e que foi condenado “sem provas” e por “um crime que ele não cometeu”. De acordo com Kokay, Lula foi e continua sendo perseguido por te feito um governo voltado para a parte mais pobre da população brasileira.

“Nós não podemos ser um leão que impõem no outro uma fraude e tão pouco podemos ser uma raposa que constrói de forma deliberada, sutil, para também praticar a violência contra o outro.”

Sobre as injustiças cometidas contra o maior representante político de seu partido, Kokay destaca que é preciso assegurar os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito. “Nós queremos ser aqueles que defendem a Justiça. Seja ela para Lula ou para qualquer outro brasileiro.”

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