Presidente da OAB de Ceilândia fala sobre o processo de regularização de imóveis na região
Dados do IBGE mostram que em 2016 Ceilândia tinha uma população de 469 mil habitantes. É claro que de lá para cá esse número aumentou. A cidade deixou de ser um ambiente dormitório e passou a ter vida própria, com economia sólida e comércio estabelecido. Porém, alguns problemas relacionados à habitação e moradia ainda refletem o período da construção da cidade, quando ainda a região era conhecida por ter realizado da Campanha de Erradicação das Invasões (CEI) no Distrito Federal.
O grande problema que diversos proprietários de imóveis em Ceilândia e região enfrentam é a falta de escritura, ou seja, o reconhecimento de posse, perante o Estado, de que o proprietário de fato é o dono ou dona do imóvel. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, a falta de regularização dos imóveis em Ceilândia reflete ao período da construção da cidade.
“E importante que sejam regularizadas diversas áreas de Ceilândia, onde diversos imóveis, que as pessoas adquiriram naquela época da construção da cidade, que possuem, simplesmente, um recibo”, diz. Rabelo lembra que a população deve procurar o órgãos competentes do poder judiciário para saber como ter acesso à escritura de seus imóveis. Ele lembra ainda que muitas das vezes o processo é rápido, já que a justiça considera a função social da propriedade, principalmente para pessoas de baixa renda.
A falta de escritura de imóveis e terrenos é um problema não só no DF, mas em todo o país. Por isso, o presidente da OAB de Ceilândia lembra que existem diversas situação em que o imóvel pode se regularizado, como por exemplo, o usucapião – quando a propriedade passa a ser da pessoa devido ao uso que esta fez da propriedade –, a adjudicação compulsória – que é uma ação judicial utilizada para pedir a transferência da escritura de um imóvel depois da venda –, e a escritura de compra e venda. Todas essas formas são asseguradas pelo Código Civil.
“Existem diversas soluções para que o comprador de boa fé possa, sim, regularizar o seu imóvel”, observa Rabelo.
OAB/Ceilândia
Há um e três mês à frente da OAB subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, vai ficar para a história da ordem região por, além do serviço desenvolvido pela sua gestão, ter sido também o presidente que inaugurou a nova sede da OAB na cidade. Ao todo, Rabelo é responsável por gerir a instituição que cuida de 900 advogados e advogadas inscritos somente em Ceilândia. O novo espaço tem se destacado pela comodidade oferecida a classe advocatícia, com ofertas de cursos, palestras, espaço para atendimento dos advogados, e o acesso da população aos serviços, como comissões e advogados.
“Eu sempre acho que a gente não pode se limitar. A OAB Ceilândia tem evoluído muito. A gente não atinge a perfeição de uma hora para a outra, por isso, estamos sempre enfrentado novas demandas, estamos buscando uma excelência a cada dia”, diz o presidente.
Sobre a experiência de presidir um órgão da responsabilidade da OAB, Rabelo define: “Graças a Deus estamos conseguindo com a colaboração da comunidade de advogados aqui de Ceilândia, que é muito aberta, sempre escuta os nossos chamados, sempre participa, sempre está à disposição para pode colaborar com o progresso de nossa cidade.”
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