Câmara do DF já arquivou sete pedidos de impeachment de Ibaneis em 2026; dois ainda tramitam

A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou sete dos nove pedidos de impeachment apresentados, desde janeiro, contra o governador Ibaneis Rocha (MDB).

Os outros dois pedidos, apresentados mais recentemente, seguem em análise na Mesa Diretora da Casa. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.

As denúncias estão relacionadas à crise no Banco de Brasília (BRB) e a supostas irregularidades administrativas.

Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que os pedidos eram infundados e que não havia base para responsabilizá‑lo. Sobre o mais recente, disse que era “mais um, sem qualquer fundamento”.

Para arquivar os sete primeiros, a Mesa Diretora da Casa argumentou que os pedidos deveriam ser apresentados por cidadãos e não por partidos.

Além disso, a Procuradoria da CLDF concluiu que as denúncias não atendiam aos requisitos técnicos nem apresentavam base jurídica suficiente para justificar o andamento dos processos.

Confira a situação de cada pedido:

1. Antônio Vitor Leitão – 12 de janeiro (Arquivado)

O servidor da Secretaria de Educação acusou o governador de irregularidades ligadas à crise no BRB.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB) — aliado de Ibaneis —, arquivou o pedido em 10 de fevereiro seguindo parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que apontou ausência de requisitos técnicos mínimos.

2. PSOL – 23 de janeiro (Arquivado)

Pedido de partidos de oposição, com foco em supostas irregularidades na negociação entre BRB e Banco Master. Foi arquivado em 20 de fevereiro, após parecer da Procuradoria recomendar o arquivamento porfalta de elementos jurídicos suficientes.

3. PSB e Cidadania – 23 de janeiro (Arquivado)

Partidos acusaram o governador de responsabilidade administrativa nas tratativas envolvendo o BRB. Também arquivado em na mesma data que o anterior, seguindo parecer técnico da Procuradoria da CLDF.

4. PDT – 24 de janeiro (Arquivado)

Denúncia do PDT sobre supostas irregularidades administrativas na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Arquivado junto aos demais em fevereiro.

5. Pedido apócrifo assinado como ‘População do DF’ – 26 de janeiro (Arquivado)

➡️Um pedido apócrifo é um documento sem assinatura ou identificação do autor, ou seja, não se sabe quem o apresentou.

Pedido protocolado para investigar supostos crimes de responsabilidade no setor financeiro do DF. A Procuradoria rejeitou o pedido por não atender requisitos formais e ele foi arquivado junto aos demais.

6. Advogado Ivan Pereira de Souza – 03 de fevereiro (Arquivado)

Pedido com argumentação semelhante aos anteriores, questionando operações do BRB e atuação do governador. Arquivado conforme parecer técnico.

7. PT, Rede Sustentabilidade, PDT, PCdoB e PV — 4 de fevereiro (Arquivado)

Coalizão de partidos de esquerda apresentou denúncia sobre crimes de responsabilidade ligados ao governador, Banco Master e fundos de operações suspeitas. Também arquivado.

8. Deputada Paula Belmonte (PSDB) – 23 de fevereiro (em análise)

Pedido individual da deputada, relacionado à crise do BRB e supostas conexões financeiras do governador. Até 12 de março, não havia sido arquivado e seguia em análise pela Mesa Diretora.

9. Federação PSOL e Rede – 11 de março (em análise, recém-apresentado)

Pedido mais recente, assinado pelos deputados distritais Fábio Felix e Max Maciel, ambos do PSOL, pela presidente do partido no DF, Giulia Tadini, e pela porta-voz da Rede Sustentabilidade, Bruna Paola.

O documento aponta suposta ligação do escritório de advocacia do governador com o fundo Reag, investigado como operador financeiro irregular, além de alegações de conflito de interesses e favorecimento de interesses privados nas negociações entre BRB e Banco Master.

As principais acusações são crimes contra a probidade administrativa, leis orçamentárias e uso do dinheiro público.

Como funciona o impeachment?

Para seguir na Câmara Legislativa do DF, o processo de impeachment deve passar por algumas etapas. Veja quais são abaixo:

1. A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB).
2. Em seguida, o pedido deve ser lido em Plenário.
3. Uma Comissão Especial deve ser criada, com representantes de todos os partidos. O reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em Plenário e emitir um parecer em até 10 dias.
4. O parecer será votado em Plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.
5. Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa.
6. Recebida a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligências e, em dez dias, decide sobre a acusação.
7. Após a publicação do último parecer, os deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas.
8. Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.

Com informações do G1-DF

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