Agnelo Queiroz é absolvido no caso do ICMS para o setor atacadista
O processo transitou em julgado após o Ministério Público decidir não recorrer da decisão da 4ª Turma Cível do DF que não viu constatação de crime na atitude do ex-governador e nem na dos seus ex-secretários
O ex-governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT), foi absolvido em um processo no qual ele era acusado de improbidade administrativa. A absolvição aconteceu após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ter decidido não recorrer da decisão tomada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia mantido a absolvição do ex-governador e de outros réus. A decisão do Ministério Público de não recorrer foi no dia (13) março, já o processo transitou em julgado no dia (17) do mesmo mês.
O caso em questão também envolveu os ex-secretários de Fazenda do DF Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago foram denunciados por supostas irregularidades ao permitirem remissão (perdão) de ICMS do setor atacadista do Distrito Federal. À época, Agnelo defendeu mudança no regime tributário dos atacadistas para que empresários não saíssem do GDF em busca de índices mais atrativos em estados.
O ex-governador do DF falou sobre a decisão da Justiça e argumentou que a mudança – como ficou comprovada pela decisão do relator do caso, o desembargador Arnoldo Camanho, que disse não ter enxergado configuração de dolo ou de culpa, “muito menos efetivo dano ao erário” – visa o desenvolvimento econômico da capital federal através da geração de renda e emprego.
“São 25 mil empregados dessa área atacadistas. Não perdemos nenhum emprego ou empresa. Teve um cerco fortíssimo para os empresários irem para Goiás, com mil vantagens. Nós não permitimos que isso acontecesse e adotamos todas as medidas legais como a Justiça comprova”, explicou Agnelo.
Logo na primeira instância, o processo já havia sido desconsiderado pela juíza Classia Menezes Vaz Masili por falta de provas não apresentadas pelo Ministério Público em sua acusação. “Diante desses fundamentos, concluo que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus probatório da ocorrência do prejuízo e da existência de dolo ou culpa na elaboração de anteprojeto de lei e da respectiva exposição de motivos, tampouco no envio do projeto de lei à Câmara Legislativa, já que, no processo legislativo que culminou na criação da Lei 4.732/2011 e nas leis orçamentárias subsequentes, foi destacada a situação dos créditos de ICMS sobre os quais se faria a remissão.”
Condenação persecutória
A falta de provas alegadas pela juíza é uma das queixas das defesas de quase todos os acusados em processos contra representantes públicos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O caso mais notável foi do ex-presidente Lula, que teria sido acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba também sem provas. “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato”, disse o então procurador chefe da força-tarefa da Lava-Jato no MPF, Deltan Dallagnol quando apresentou acusação contra o ex-presidente no caso que ficou conhecido como Tríplex do Guarujá.
Governador Agnelo
Os opositores e detratores da figura do ex-governador Agnelo Queiroz terão o resultado da absolvição como tema de discussão. Já os seus apoiadores e simpatizantes devem começar uma campanha de conscientização e de valorização dos ganhos obtidos pelo governo Agnelo entre os anos de 2011 e 20014.
Para seus apoiadores e grande parcela de população que avalia como positivo o governo de Agnelo, junto às decisões judiciais que apontam que não houve ilegalidade no governo, é preciso começar a destacar as políticas públicas implantadas durante a gestão do petista.
Veja abaixo algumas ações que realizadas pelo governo de Agnelo nas principais áreas sociais do DF.
Educação
Em quatro anos de governo foram entregou 28 creches públicas e ficou licitada a construção de mais 56. Neste período também foram alfabetizados cerca de 20 mil adultos.
Saúde
Foram contratados mais de quatro mil médicos, 30 centros de saúde foram reformados, entregues seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e foi multiplicado por dois o número de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs.) nos hospitais. Construído o Hospital da Criança, o Pronto- Socorro do Hospital de Taguatinga e da Ceilândia e a maternidade do Hospital de Sobradinho.
Transporte público
Combate ao cartel do transporte público, realizando licitações para o setor, depois de quase 50 anos de domínio dessas empresas. E substituição de 90% da frota de ônibus do governo.
Foi construído ainda o Expresso DF Sul, que liga o Gama e a Santa Maria ao Plano Piloto. Iniciou a obra do Expresso DF Oeste, da Ceilândia até o Plano Piloto. E deixou em fase de projeto-base o Expresso DF Sudoeste.
Segurança pública
Redução dos indicadores de criminalidade, de homicídios e de sequestros-relâmpago com a contratamos mais de cinco mil policiais. Durante seu governo, o efetivo de policiais subiu, chegando a ter mais de 500 duplas “Cosme e Damião” rodando as áreas principais da cidade. Foram instaladas 850 câmeras a serviço da política para monitoramento, além da compra de equipamentos como viaturas, helicóptero e outros equipamentos de tecnologia.
Habitação
Mudança da política habitacional do DF, por meio da realização de parceria com o governo federal foram construídas 100 mil unidades habitacionais. Assim como também a edificação de 12 mil unidades habitacionais e mais 90 mil apartamentos com escritura, água, luz, e infraestrutura.
Sem conta que Brasilia não tinha um palmo de ciclovia, Agnelo construiu mais de mil km de ciclovias em todo DF. Falando ainda das carretas da mulher, da visão onde foram feitas milhares de cirurgias de cataratas e muitas, muitas outras benfeitorias Etc. Etc. Etc..
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