Governo Lula enfrenta semana decisiva com IOF e 64 vetos em pauta

PorJeová Rodrigues16 de junho de 20253 Minutos de Leitura41 Visualizações

Câmara vota urgência de PDL que susta decreto do Imposto sobre Operações Financeiras. CPMI do INSS também está em pauta. Governo e oposição divergem sobre estratégia fiscal e isenção de fundos

A Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (16/6) o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além do IOF, haverá a sessão do Congresso Nacional, amanhã, que pode ser longa devido aos 64 vetos presidenciais a serem apreciados e, parte deles, estarem sem acordo — tanto para manutenção, quanto para derrubada.

Ocorrerá, ainda nesta sessão, a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Os líderes partidários dizem que a aprovação para votação da urgência em plenário é um “recado” ao governo federal sobre as últimas medidas econômicas. Tanto a oposição quanto partidos de centro não gostaram da estratégia do ministério da Fazenda, Fernando Haddad, de utilizar o IOF como imposto arrecadatório. O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), autor do PDL, está otimista pela aprovação. “A expectativa é extremamente positiva. O número de deputados, de diferentes partidos, que buscaram nosso gabinete para subscrever o pedido de urgência mostra a força desse movimento”, disse.

“O Brasil não aguenta mais aumentos de impostos. O Congresso precisa, sim, dar uma resposta à altura a esse Executivo que insiste em jogar a conta do descontrole fiscal nas costas da população. A aprovação da urgência será um passo fundamental para barrar mais um retrocesso. E esperamos já votar o mérito na terça-feira”, enfatizou.

Pelo lado da situação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acredita que o novo decreto da equipe econômica atende aos pedidos dos parlamentares. “O decreto do governo foi totalmente sensível a todas as argumentações do Congresso, sobretudo da Câmara de Deputados. Do original, não resta nem 20%. O que ficou é algo que se reporta só a operações do mercado financeiro. Não é aceitável que a maioria dos brasileiros pague tributos e uma parcela pequena, os multimilionários, não pague”, disse na semana passada.

O senador enfatizou que, mesmo com as manifestações favoráveis à aprovação da urgência do PDL, a base vai continuar buscando apoio para manter a medida. “O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção do decreto, porque o que sobrou já é resultado de um conjunto de diálogos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governo tiveram tanto com a Câmara quanto com o Senado”, declarou.

Sobre os vetos a serem apreciados na sessão do Congresso Nacional, nem tudo foi acordado. O líder da minoria, deputado Giacobo (PL-PR), disse ao Correio que ainda hoje haverá uma reunião na parte da tarde para dar seguimento às tratativas. Entretanto, o item 07.25.001 do veto nº 7 de 2025, que trata sobre a isenção dos fundos de investimento, ainda não está pacificado. Esse veto estava sendo negociado entre a Fazenda e as frentes parlamentares ligadas ao fundos, como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

O presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o veto será derrubado amanhã. “Fiz uma sugestão de tirar o veto de pauta, mas se ele for pautado, iremos derrubar. O governo não tem maioria no Congresso”, disse. Passarinho afirma que o texto construído em conjunto com a Fazenda foi aprovado pelas frentes e falta só a definição da tramitação nas Casas. O governo quer manter o veto e enviar o PL depois, mas as frentes não aceitam e querem votar o texto, com urgência. O líder do governo afirma que resolverá o que der até a sessão. “O que a gente conseguir construir de um bom acordo, muito bem. O que não conseguirmos, nós vamos para a apreciação de votos”, afirmou.

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