No documento, o governo norte-americano aponta diversas práticas brasileiras que, segundo sua avaliação, “distorcem a concorrência” e prejudicam empresas dos Estados Unidos. Novas tarifas ou sanções comerciais podem ser adotadas, caso não haja acordo entre os dois países
Sob ordens do presidente Donald Trump, os Estados Unidos abriram uma investigação formal para apurar se políticas e práticas adotadas pelo Brasil restringem ou prejudicam o comércio norte-americano. Conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), a apuração abrange seis frentes, que incluem críticas ao Pix, tarifas de importação, violações de propriedade intelectual — com menção direta à Rua 25 de Março —, além de questões relacionadas a etanol, corrupção e desmatamento.
No documento, o governo de Trump aponta uma série de práticas brasileiras que, segundo eles, “distorcem a concorrência” e prejudicam as empresas dos EUA. Essas alegações serão analisadas ao longo do segundo semestre e podem resultar na imposição de sanções caso não haja acordo entre os dois países.
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, e prevê consultas diplomáticas, além de uma audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025. Empresas e entidades interessadas poderão enviar comentários até 18 de agosto.
A medida foi anunciada dias após o governo norte-americano comunicar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto. Caso o impasse persista, os Estados Unidos podem ampliar as sanções comerciais.
Confira os principais pontos da investigação:
- Pix e serviços digitais
O relatório acusa o Brasil de adotar práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, privilegiando sistemas públicos como o Pix em detrimento de empresas privadas americanas, como Visa e Mastercard. Também critica barreiras à transferência internacional de dados, responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros e pressões para remoção de postagens políticas, impactando diretamente empresas de tecnologia dos EUA.
- Tarifas preferenciais
Segundo o documento, o Brasil aplica tarifas discriminatórias ao conceder tratamento preferencial a países como México e Índia, enquanto impõe alíquotas de até 35% sobre produtos norte-americanos, classificados como “nação não favorecida”.
- Corrupção e Lava-Jato
O relatório questiona a efetividade das leis anticorrupção brasileiras, destacando a anulação de condenações da Operação Lava-Jato como indício de fragilidade institucional. Para os EUA, a falta de transparência e a insegurança jurídica afastam investidores estrangeiros.
- Propriedade intelectual e pirataria (incluindo a Rua 25 de Março)
O documento critica o combate insuficiente à pirataria no Brasil, apontando a Rua 25 de Março como um dos principais centros de venda de produtos falsificados, consoles adulterados, dispositivos de streaming ilegais e outros equipamentos que violam direitos autorais. Apesar das fiscalizações, a ausência de punições rigorosas compromete a eficácia no combate ao problema.
- Etanol
O governo Trump alega que o Brasil elevou tarifas sobre o etanol importado dos EUA, com alíquotas que chegaram a 18%. Consequentemente, as exportações americanas caíram de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024, situação classificada pelos EUA como uma “barreira comercial injusta”.
- Desmatamento ilegal
O relatório aponta que até 91% do desmatamento registrado em 2024 foi ilegal, facilitado por corrupção na cadeia de legalização de produtos agrícolas e madeira. Isso conferiria aos produtos brasileiros uma vantagem competitiva indevida no mercado global.
Com informações do Correio Braziliense
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