Objetivo é aproximar as políticas públicas de proteção às mulheres que não denunciam casos de violência, além de aprimorar as investigações de desaparecimentos e mortes suspeitas
Na manhã desta sexta-feira (15/8), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reuniu-se com representantes do governo, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para tratar de atualizações no protocolo de investigação de feminicídios. O objetivo é aproximar as políticas públicas de proteção às mulheres que não denunciam casos de violência, além de aprimorar as investigações de desaparecimentos e mortes suspeitas.
A reunião, sugerida pelo MPDFT, baseou-se em quatro novas medidas. A primeira prevê a atualização do protocolo de investigação de feminicídio, de forma que haja maior atenção a casos de feminicídio tentado em razão de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparentemente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação, no caso de vítimas transgênero. Nesse quesito, o alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT e da Corregedoria da PCDF.
A segunda medida será a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher para garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas, a fim de que seja possível constatar a tipificação do crime.
“Em casos concretos, muitas vezes a polícia não consegue fazer a denúncia, porque a vítima não quer e eles não conseguem acessar o prontuário. Então, fica essa lacuna e a investigação não consegue avançar no processo jurídico criminal”, comentou a vice-governadora.
A terceira ação diz respeito à criação de um Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence), para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. O objetivo é dar agilidade na tomada de decisões.
“Em 2023, tivemos 35 mulheres assassinadas no DF, um aumento de muito significativo em relação ao ano anterior. Isso nos chamou a atenção, porque aqui, já há algumas décadas, temos observado a diminuição do número de crimes, em especial de homicídios. No entanto, o feminicídio permanece estável ou aumentando”, apontou Fabiana Costa, promotora de Justiça e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT.
O rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF, é o último ponto. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, conforme a identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas.
“Para a mulher que adere à medida protetiva no DF, a chance de morrer é muito baixa, menor do que em um acidente de carro”, destacou o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado”, completou Patury. A próxima reunião do GDF com o MPDFT está agendada para a semana que vem.
Com informações do Correio Braziliense
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