PCDF assume gestão do Fundo Distrital de Combate à Corrupção

O conselho de administração do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) entra em uma nova etapa. Após dois anos de gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a presidência passa a ser ocupada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em continuidade ao modelo de revezamento entre os órgãos que integram o colegiado.

Com a transição, o delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão à Corrupção da PCDF, Jean Felipe Mendes, assume a presidência com o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado. 

Para ele, o FDCC cumpre um papel essencial no financiamento de iniciativas voltadas tanto para a prevenção e fiscalização quanto para a repressão da corrupção no Distrito Federal: “Ainda que os órgãos de controle e persecução já contem com estruturas e orçamentos próprios, o FDCC representa um incremento significativo, permitindo capacitar servidores, reaparelhar instituições como a CGDF, a PCDF e a PGDF, além de viabilizar projetos inovadores propostos pela sociedade civil organizada”.

A expectativa da PCDF é preservar o espaço de debate entre os conselheiros e estimular o comprometimento de todos os integrantes. “Nosso foco será assegurar que os recursos sejam bem administrados e revertidos em projetos com efetivo retorno à sociedade, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais transparente e íntegra”, adianta Jean Felipe.

Além disso, a nova gestão pretende ampliar o estímulo à participação da sociedade civil, valorizando iniciativas que fortaleçam não apenas a prevenção, mas também a repressão a desvios de conduta praticados por agentes públicos.

Além da destinação

Para a ex-presidente do Fundo, a subprocuradora-geral do Distrito Federal, Izabela Frota Melo, o FDCC tem um papel que vai além da destinação de recursos: “Ele representa um mecanismo para o retorno efetivo de valores à sociedade e ao Distrito Federal, que foram desviados por condutas desconformes à lei, à jurisprudência e à ética. É um verdadeiro reembolso de recursos que, originariamente, pertenciam ao cidadão, concretizado por meio de projetos e ações que geram benefícios mensuráveis para toda a comunidade”.

Ao assumir a presidência em 2023, a PGDF tinha como objetivo principal garantir a efetivação e a operacionalidade do Fundo. Segundo Izabela, isso foi alcançado com a publicação do primeiro edital de fomento e a celebração dos primeiros acordos de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), permitindo que os recursos começassem a ser efetivamente aplicados.

A gestão também se dedicou ao aprimoramento da governança e da estrutura interna do FDCC, com revisão das normas regulamentares e elaboração de um segundo edital de fomento, já em estágio avançado.

Izabela destacou que a ação mais essencial foi a transformação do Fundo em uma entidade com capacidade de atuação concreta: “A formalização dos primeiros acordos com OSCs foi muito relevante, pois estas se tornaram parceiras estratégicas na execução de iniciativas que chegam diretamente à ponta”.

Ela também ressaltou o esforço contínuo na modernização das normas e da estrutura regulatória do Fundo, com foco em maior transparência e aderência aos princípios da boa gestão pública.

Entre os desafios enfrentados, a procuradora apontou a necessidade de aprimorar os mecanismos práticos de submissão e análise de projetos, além da ampliação das linhas de fomento: “A experiência prática demonstrou que, para maximizar o impacto do Fundo e ampliar a execução dos recursos, é preciso criar categorias e eixos de atuação mais diversificados e aderentes às complexas demandas do combate à corrupção e da promoção da integridade”.

Ao encerrar sua gestão, a PGDF deixa como legado um FDCC mais operacional, maduro e sólido. “A marca de nossa gestão pode ser resumida na frase: ‘FDCC em ação’. Trabalhamos para colocar o Fundo em pleno funcionamento, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a projetos que beneficiem a sociedade e fortaleçam o combate à corrupção no Distrito Federal”, ressalta Izabela.

Com informações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

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