A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (15) o parecer ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima receita e fixa despesa para 2020 (PL nº 645/2019). O montante total do PLOA é de R$ 27,3 bilhões, distribuídos em R$ 17,5 bilhões ao orçamento fiscal; R$ 8,2 bilhões à seguridade social e R$ 1,5 bilhão a investimentos.
O relator do parecer na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), destacou que cada deputado terá o direito de propor até 30 emendas ao orçamento no valor total de R$19,8 milhões, montante que corresponde a 2% da receita corrente líquida do DF. O prazo para apresentação das emendas parlamentares vai até o dia 31 deste mês.
Maia observou que houve redução de 1,6% da receita de 2020 comparada a 2019 em função da redução das receitas com operações de crédito e alienação de bens. Por outro lado, a participação do Fundo Constitucional do Distrito Federal cresceu 10,3%, com dotação prevista de R$ 15,7 bilhões.
Plurianual
A CEOF também aprovou o parecer ao Plano Plurianual do DF para o período de 2020 a 2023 (PL nº 646/2019). O PPA é uma peça de planejamento governamental que estabelece as diretrizes e metas para os próximos quatro anos. Ao discriminar prioridades e investimentos, o PPA orienta políticas públicas e programas que serão implementados a médio prazo. Participaram da reunião da CEOF, além do deputado Agaciel Maia, que preside o colegiado, Eduardo Pedrosa (PTC), Júlia Lucy (Novo) e José Gomes (PSB).
Com informações CLDF
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