Em um balanço no fim do 2º dos três anos de mandato, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, falou a respeito da defesa do pleno exercício da profissão: “Temos feito essa linha de atuação mais efetiva em relação às prerrogativas. Ninguém aqui tem medo de juiz”.
A OAB-DF intensificou, neste ano, as ações para garantia das prerrogativas, que são os direitos dos advogados para a livre atuação profissional. Em novembro, o órgão acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sob argumento de que ela passou a “negar atendimento a advogadas e advogados” em razão da pandemia. A Seccional do DF também atuou no caso em que um advogado foi preso por desacato dentro de uma delegacia, em Planaltina, no mês de setembro.
“Independência é poder ir para o CNJ contra um juiz que faz besteira, ir para o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] contra procurador que faz besteira, entrar com ações civis públicas em relação a temas variados referentes ao Executivo”, afirmou. “Me elegi para ser presidente da OAB e acho que o básico que o ocupante do cargo tem que fazer é agir de forma independente e sem medo, mas sempre com respeito institucional.”
O presidente da OAB-DF ainda comentou outros temas, como a inadimplência de aproximadamente 50%, as dificuldades do mercado da advocacia na capital federal com muitos profissionais, as eleições de 2021 e a aceleração do desenvolvimento tecnológico nos serviços do órgão.
Em julho deste ano, a OAB-DF demitiu 20% do quadro de funcionários. Segundo Délio, essa foi a situação mais crítica do mandato, que acaba em 2021: “Foi o dia mais triste da minha gestão. São 40 famílias que perderam a renda. Não demito ninguém no meu escritório, mas no meu escritório o dinheiro é meu, posso fazer empréstimo e me virar para não demitir”.
Sobre a cota racial e a paridade de gênero nas eleições internas, aprovadas pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (14/12), Délio afirmou que já são bandeiras da Seccional do DF. “Aqui, no conselho, temos por volta de 20% de pretos e pardos e 50% de mulheres”, assinalou.
Questionado se será candidato à reeleição no próximo ano, o presidente da OAB-DF não cravou um posicionamento: “Não estou nem pensando nisso”.
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