TSE deve retomar proibição do transporte de armas por CAC’s nas eleições
Medida foi tomada nas eleições de 2022 para garantir a segurança dos eleitores nos locais de votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar, nos próximos meses, uma resolução que proíbe o transporte de armas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CAC’s, durante a eleição deste ano, que ocorre em outubro nos municípios de todo o país, com exceção do Distrito Federal.
Seguindo diretrizes das normas das eleições de 2022, a circulação de armas de fogo com integrantes deste grupo deve ser proibida nas 24 horas que antecederem as votações de primeiro e segundo turno e as 24 horas seguintes às votações.O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês(nas cidades em que houver).
O descumprimento da norma poderá gerar prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo para o infrator. Além disso, a corte deve incluir na resolução a proibição do uso de imagens manipuladas por meio de inteligência artificial nas campanhas. Existe o temor de que os chamados deep fake, imagens falsas que simulam cenas envolvendo pessoas reais, seja usado para prejudicar candidatos e espalhar informações falsas
Outra medida que deve ser adotada – usando como exemplo as eleições gerais – é a obrigação de que estados e municípios ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. A medida é vista como uma forma de assegurar que os eleitores mais carentes possam exercer o direito de voto.
Com informações do Correio Braziliense
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