A remessa dos autos foi determinada, nesta sexta-feira (16/1), pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce a Vice-Presidência da Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa sexta-feira (16/1), o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito via habeas corpus impetrado. Bolsonao está na Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento despachado pela Suprema Corte.
O habeas corpus em favor de Bolsonaro foi apresentado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
“(…) Não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, diz trecho do despacho de Gilmar.
No requerimento, o autor pleiteia duas medidas: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) examine se a unidade prisional onde o ex-presidente se encontra detido dispõe de estrutura adequada para assegurar assistência médica permanente, com equipes de saúde capacitadas e multidisciplinares; e que Bolsonaro tenha a possibilidade de cumprir a condenação em regime domiciliar.
O habeas corpus foi encaminhado na terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia por critério de prevenção, conforme estabelecem o Regimento Interno do STF e normas da própria Corte. A regra se aplica quando o magistrado já analisou processos relacionados ao mesmo tema, o que a torna responsável pela relatoria do caso.
Bolsonaro na Papudinha
O ex-presidente Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal nessa quinta-feira (15/1) e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro estabeleceu ainda uma série de condições específicas para a custódia, entre elas:
- assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, 24 horas por dia;
- deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
- autorização para sessões de fisioterapia, com profissionais cadastrados;
- alimentação especial diária, com pessoa indicada pela defesa para entrega;
- atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário;
- visitas semanais de esposa e filhos;
- assistência religiosa com dois líderes indicados;
- permissão para leitura;
- instalação de barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O pedido da defesa para acesso a uma Smart TV foi rejeitado.
Como é a Papudinha
A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no Jardim Botânico (DF), e tem capacidade para 60 detentos.
O prédio tem oito celas em formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações foram reformadas em 2020.
Arte Metrópoles
Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval definidos pela administração penitenciária. Também é permitido o uso de televisores e ventiladores, conforme as regras internas.
A unidade conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais ainda vinculados à corporação, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-maior – como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades.
A fiscalização do local é feita pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança no Distrito Federal.
Com informações do Metrópoles
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