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Criminosos desviam R$ 162 mi com venda de passagens e deixam rombo no GDF
Em instantes, eles abordam passageiros nas filas de ônibus, negociam a passagem com descontos, entregam cartões em nome de outras pessoas e, depois, os recolhem pela janela. Os chamados “valeiros” estão no centro de um esquema de fraudes de venda irregular de passagens e integram uma rede que engorda um rombo anual de R$ 162 milhões no sistema de transporte público da capital federal. Recursos que deveriam ser destinados à melhoria dos coletivos, à infraestrutura, ao aumento da frota e à ampliação das linhas são desviados por uma máquina clandestina.
A equipe do Correio flagrou a atuação escancarada dos “valeiros” em meio às mais de 700 mil pessoas que circulam na Rodoviária do Plano Piloto diariamente. Em grupos ou sozinhos, eles se espalham pelas quatro plataformas do terminal na tentativa de atrair clientes e fechar negócio. É na Plataforma A — com embarque e desembarque para o Paranoá, Itapoã e Ponte JK — que os suspeitos tendem a se concentrar em maior escala.
Com um crachá falso no pescoço, eles escolhem os horários de pico, caminham entre as filas extensas de passageiros e erguem o braço para mostrar o cartão e anunciar a venda da passagem por um preço menor. São dezenas de cartões presos a uma liga de plástico: mobilidade, estudantil e especial.
“Passagem, amigo? Consigo fazer mais barato. É você e sua filha? No normal, você paga R$ 7,60. Eu deixo por R$ 7 para os dois”, diz o valeiro a um homem. Tentado, ele aceita. O passageiro paga em dinheiro e passou a catraca junto à filha com o mesmo cartão. Em seguida, entregou ao vendedor pela janela.
A reportagem conversou com o comprador logo depois. Ele justificou a compra ao dizer que a fila para recarregar o próprio cartão estava longa e corria o risco de perder o ônibus. “Ele fez mais barato, né? Não custa nada”, declara.
A equipe do Correio simulou a compra de um bilhete com o mesmo vendedor. Dessa vez, ele não barateou e cobrou o mesmo valor: R$ 3,80.
Fraude
O Correio acompanhou a movimentação desses vendedores na Rodoviária do Plano Piloto. O “valeiro” que vendeu a passagem à equipe de reportagem tem 45 anos e já trabalhou em uma empresa de transporte de ônibus do DF. Aliada ao trabalho extra, carrega nas costas uma vasta ficha criminal, com registros desde 2013 por roubo, furto, ameaça e lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, além de investigações por estelionato que não resultaram em inquérito.
Entre uma venda e outra, o homem para com frequência para conversar com pessoas supostamente envolvidas no esquema. Uma delas é um vendedor de carrinho de doces. Em um canto, o ambulante recebe dinheiro do “valeiro” e os dois trocam palavras em tom discreto.
Após observá-lo, a equipe abordou o “valeiro”. Ao ser questionado sobre a ciência da atividade ilícita, respondeu que o cartão pertencia a ele, mas entrou em contradição ao dizer que comprava de terceiros. “Eu ofereço mais barato. Se a senhora quiser passar o seu cartão, ao invés de R$ 3,80, eu vou fazer R$ 3,50, 3,60. Se o pessoal quer vender (o cartão), a gente compra”, defendeu.
O homem assumiu pagar cerca de R$ 100 a R$ 150 em cartões de trabalhadores beneficiários do vale-transporte, mas que os comercializam por usar outros meios de locomoção para ir ao serviço. Nesse caso em específico, os cartões são de vale-transporte, que provê acesso ao transporte público para que o empregado se desloque da residência para o trabalho e vice-versa. Com ele, o sistema é de bilhetagem automática, ou seja, há benefício da integração tarifária.
A integração permite ao usuário três embarques subsequentes, no intervalo de três horas. O valor máximo pago é de R$ 5,50 e deve ser feito em um único sentido, ida ou volta. Essa vantagem proporciona aos “valeiros” ganho maior, isso porque ele vende três acessos, mas apenas um é descontado do cartão. Se a venda for por R$ 5, ele ganha R$ 9,50 por cada uso.
O “valeiro” entrevistado afirma receber por dia R$ 60 com o serviço, que define como “bico”. “Estou aqui por estar desempregado, mas vou voltar para Uberaba (MG)”, completa. Indagado sobre atuar em grupo ou sozinho, o rapaz disse agir só em decorrência da alta concorrência. “Os caras querem se matar entre si.”
À frente da Divisão de Fraudes da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Propriedade Material e a Fraudes (Difraudes/Corf), o delegado Henry Galdino detalha o perfil dos criminosos. Segundo ele, os fraudadores já alvos de operações anteriores moravam nos arredores do Terminal do BRT. Aparentemente, agiam de forma associada: todos observavam e informavam aos demais possíveis fiscalizações.
A pena para o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, é de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Prejuízo
O crime aparentemente pouco ofensivo é um rombo nos cofres públicos e ameaça diretamente aos investimentos no setor de transporte. Enquanto “valeiros” lucram milhões, passageiros têm de lidar com ônibus lotados, poucas linhas e estrutura prejudicada nos terminais, embora parte do problema esteja debaixo dos próprios olhos.
O secretário da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno José Andrade, conversou com o Correio sobre a venda ilegal de passagens, problema que perdura há anos. O chefe da pasta abordou sobre pontos de detecção da fraude, prejuízos financeiros, métodos de combate e apontou possíveis soluções.
O custo anual do transporte público na capital federal é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Esse valor subsidia todo o sistema, desde a ampliação da frota aos custos com campanhas de conscientização. No entanto, nesse mesmo período, o governo perde pouco mais de R$ 162 milhões — 6% do orçamento — por fraudes. Isso inclui a ação dos “valeiros”. “Toda vez que se retira da receita, afeta o equilíbrio do sistema, porque o governo precisa pagar a operadora. Ou seja, deixamos de arrecadar para repor o valor”, ressalta o secretário Zeno.
Além dos cartões de vale-transporte, os criminosos usam os cartões das gratuidades, como o Passe Livre Estudantil (PLE), cartão do idoso e o cartão para Pessoas com Deficiência (PCD). São nesses que os suspeitos lucram 100%. “Percebemos que existe uma rede criminosa em que os envolvidos se ajudam de certa forma. Precisamos melhorar a vigilância por câmeras dentro dos ônibus. Não há como combatermos sem investir em tecnologia. Com essas câmeras, eu consigo otimizar o tempo entre a detecção da fraude e o bloqueio do cartão”, ressalta o secretário Zeno.
A regra é clara: os cartões só podem ser utilizados pelo titular do benefício. O uso por terceiros é proibido e leva ao bloqueio. O secretário explica que há duas fontes de detecção de possíveis fraudes. No caso dos vales sem taxas e no de vale-transporte, a fiscalização é pela biometria. A cada uso, as câmeras captam o rosto do usuário e o sistema avalia a existência de pontos de divergência.
Em caso de incompatibilidade entre o usuário e o titular do cartão, inicia-se um processo de aviso ao responsável, com direito à manifestação e risco de bloqueio. Essa etapa leva em média 10 dias e, nesse período, os “valeiros” se aproveitam. Como o usuário tem o direito a três embarques no intervalo de três horas, o acesso em um curto intervalo de tempo gera desconfiança dos fiscais, que iniciam uma investigação interna.
Repressão
A identificação desse crime no sistema de passagens exige uma análise minuciosa. Por dia, são três mil veículos transportando passageiros em mais de 920 linhas, com 22,5 mil viagens. De acordo com o secretário Zeno, o quantitativo dificulta o controle e, por isso, o investimento na tecnologia pode acelerar o processo de vistoria.
Junto à Semob, as auditorias do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática e a Polícia Civil do DF desencadeiam operações frequentes para coibir a ação dos “valeiros”. De acordo com o delegado Henry Galdino, as diligências se concentram, primeiramente, no levantamento nos locais de embarque, onde são identificados os fraudadores. “Uma vez mapeados, é deflagrada a operação e os suspeitos são presos em flagrante. As imagens são utilizadas para demonstrar a ação constante dos autores”, pontua.
No ano passado, as operações conjuntas levaram à prisão de seis pessoas por venda ilegal de passagens no transporte público e à apreensão de 100 cartões de diferentes modelos. Os titulares dos cartões também foram punidos. Contra eles, foram instaurados processos internos, medida imposta antes dos bloqueios.
Com informações do Correio Braziliense
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