Proposta quer incentivar a indústria nacional para tornar o Brasil menos dependente do exterior em insumos hospitalares
A Câmara incluiu na pauta do plenário desta semana o projeto de lei 2.583 de 2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde. O objetivo é ampliar a indústria de pesquisa e a fabricação de medicamentos e materiais hospitalares no Brasil para tornar o país mais independente da importação desses insumos.
O projeto integra a lista de prioridades do governo que o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na semana passada.
O autor é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que foi um dos grandes apoiadores da candidatura de Motta à Presidência da Câmara. Ele organizou um jantar para o então candidato em uma churrascaria em área nobre no Rio de Janeiro na semana da eleição com a presença de alguns dos nomes mais importantes da política do Rio de Janeiro.
A proposta garante que as empresas que cumprirem requisitos predeterminados poderão se credenciar ao Ministério da Saúde como empresas estratégicas. Isso permitiria celebrar contratos para compra e desenvolvimentos de produtos e a realização de licitações apenas com essas empresas.
Caberia ao Executivo, segundo o texto, definir um regime tributário especial para essas empresas, que teriam benefícios fiscais por um prazo de 20 anos.
O texto é relatado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que apresentou um texto substitutivo (uma nova versão) da proposta em abril do ano passado. Ele incluiu, por exemplo, que o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia do direito à saúde serão parte das diretrizes da Estratégia Nacional de Saúde.
Pandemia
Na época em que o deputado apresentou a proposta, em meio à pandemia da covid-19, o país enfrentava uma crise na saúde, que incluía falta de medicamentos e de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como de respiradores, oxigênio e vacinas (as primeiras foram produzidas no exterior).
Um levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CFR-SP) feito em 2021 concluiu que a escassez de mercado foi o principal motivo do desabastecimento de medicamentos. Em seguida, estavam a alta demanda e, por consequência, os altos preços.
Quando apresentou a proposta, Doutor Luizinho justificou que o país precisava depender menos de países como a China e a Índia para ter capacidade de responder mais rapidamente a eventuais emergências de saúde pública.
“Ao longo das décadas, graças à mão de obra farta e barata da Ásia, além da lógica capitalista just in time, de baixos estoques, o planeta delegou à Índia o papel de laboratório de genéricos do mundo, e à China, o de parque fabril. A chegada do novo coronavírus pegou a todos no contrapé”, escreveu o deputado à época.
Até a manhã desta segunda-feira, a Câmara só tinha sessões do plenário marcadas para a terça-feira (18), às 13h55. Outras sessões, no entanto, devem ser marcadas na quarta (19) e na quinta (20).
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