Número de pessoas que aguardam concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença, supera os 2,6 milhões
O número de pessoas na fila de espera aguardando a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 2.678.584 em abril. De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária do Ministério da Previdência, atualizados na última sexta-feira (17/5) — após quatro meses sem divulgação —, esse é o novo recorde de brasileiros que aguardam a concessão de benefícios.
A fila do INSS refere-se ao tempo de espera para análise e concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Estão nessa relação tanto os pedidos ainda não analisados quanto os que precisam de documentos extras dos segurados, e a demora na análise traz dificuldades financeiras para quem depende dos benefícios.
Segundo o levantamento, a maior parte da fila é constituída por quem pediu o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Nessa modalidade, são 1,3 milhão de pessoas, o equivalente a 48%. Em seguida, aparecem os pedidos por benefícios assistenciais e de legislação especial, nos quais está incluído o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Também há muitos pedidos de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade. Apesar da fila recorde, no mês passado, mais de 1 milhão de processos foram concluídos pelo INSS.
Conforme mostrou reportagem do Correio, a autarquia havia deixado de divulgar mensalmente os dados sobre a fila. A falta de transparência nos dados da Previdência aconteceu em meio aos escândalos de fraude e descontos indevidos de entidades associativas em contracheques.
O último Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) havia sido publicado em dezembro de 2024. À época, somando todas as filas de reconhecimento inicial de direitos, eram 2,043 milhões de pessoas à espera da liberação de algum benefício. O recorde mais recente na fila de espera havia sido registrado em julho de 2019, quando chegou a 2.442.816 pessoas aguardando benefício.
Questionado sobre o atraso nas publicações, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, justificou a falta de atualização às alterações no INSS e na pasta. “Houve uma mudança do presidente, uma mudança dos diretores, outros cargos de relevância estão sendo alterados, portanto é normal que nesse processo de transição haja um atraso na divulgação”, argumentou, em audiência pública no Senado, na quinta-feira. Ele defendeu, ainda, que as publicações voltem a ser divulgadas a cada 45 dias, como era de praxe.
Tempo de espera
O Regime Geral de Previdência Social determina que o primeiro benefício tem que ser pago em até 45 dias após a entrega da documentação. De acordo com a atualização, o tempo médio de espera para conseguir uma resposta do INSS é de 52 dias, sem contar o tempo em que o processo ficou parado por falta de documentos.
O tempo de espera mais longo foi registrado na concessão dos benefícios assistenciais e de legislação especial, em que está o BPC, de 86 dias. Em seguida aparecem os pedidos por pensões, 64 dias, e aposentadorias, 55 dias. Apenas a concessão de salário-maternidade aparece com menos que o tempo médio determinado pela legislação, em 32 dias.
A suspensão da divulgação regular sobre a fila do INSS representou um sério retrocesso em termos de transparência, segundo o advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados. “A ausência de divulgação periódica dos dados de tempo de espera e número de requerimentos pendentes dificulta o acompanhamento do problema por parte da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle”, afirmou.
Okajima explicou que o prazo legal para o INSS concluir a análise de um pedido é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, desde que haja justificativa. “Se houver exigência de documentação complementar, o segurado tem 30 dias para responder, prorrogáveis por mais 30. Passado esse prazo, se o INSS não concluir a análise, é possível acionar a Defensoria Pública da União ou um advogado e judicializar o caso, inclusive com pedido de liminar para garantir o benefício”, orientou.
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