IPTU e Taxa de Limpeza Pública do DF começam a vencer esta semana
A primeira parcela ou a parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vencem esta semana. Os vencimentos começam pelos imóveis com inscrição (final) 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento podem emitir a segunda via no portal da Receita, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes bancários BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita.
Para ter a possibilidade de pagar em parcela única, o valor somado do IPTU e da TLP não pode ser menor do que R$ 40. Já valores superiores podem ser divididos em até 6 vezes.
“A expectativa de arrecadação do IPTU/TLP para 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 796,3 milhões. Esse montante equivale à previsão de arrecadação para um total de 965.006 imóveis inscritos no Distrito Federal. As alíquotas referentes às cobranças do tributo variam entre 0,3%, 1% e 3%”, informa o GDF.
Confira as alíquotas praticadas no DF
0,3%
- a) terreno não edificado;
- b) terrenos com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, quando nelas se constatar a existência de dependências suscetíveis de utilização ou locação;
1%
- a) imóvel não residencial, edificado;
- b) imóvel residencial portador de alvará de construção, pelo prazo improrrogável de trinta e seis meses, contado da data de expedição do documento pelo órgão competente, desde que o proprietário do imóvel não seja titular de outro, da mesma natureza, no Distrito Federal;
3%
- a) imóvel edificado destinado exclusivamente para fins residenciais, conforme estabelecido na legislação específica;
- b) imóvel edificado, com utilização exclusivamente residencial, conforme Portaria nº 168, de 15 de julho de 2010.
Fotos: Agência Brasília
